O Brasil passa por uma grave crise de desemprego, intensificada com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o que impede o governo de, ao menos no curto prazo, cogitar a adoção de uma política de reajustes reais ao salário mínimo.
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Esse foi o argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar a proposta de Orçamento de 2021, que concede um reajuste de R$ 22 ao salário mínimo, equivalente a uma correção salarial de 2,1% (a projeção oficial da inflação para 2020), elevando seu valor para R$ 1.067 no ano que vem.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobrou uma explicação durante a audiência da comissão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º), que fiscaliza as ações governamentais durante a pandemia.
"A pandemia causa um efeito devastador no emprego. Então hoje, se concedermos um aumento real no mínimo, talvez milhões de pessoas sejam demitidas. Estamos no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se dermos este aumento, estaremos condenando as pessoas ao desemprego. Então é preciso cuidado. Estamos atentos a esta política, mas o poder público precisa ser cuidadoso ao momento certo em que poderá conceder reajustes reais", disse Guedes.
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Renda Brasil
Guedes defendeu uma reforma na gestão orçamentária brasileira. Ele chama sua proposta de “Orçamento 3D”, pois seria baseada em “desobrigar, desonerar e desindexar” a gestão das verbas, “devolvendo a definição da peça orçamentária para a classe política”.
O ministro reclama que hoje o Orçamento é “extremamente engessado”, com quase a totalidade das destinações já definidas por lei. Para Guedes, o “Orçamento 3D” permitirá, por exemplo, que o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família a partir de 2021, “seja mais robusto e efetivo”.
Também em resposta aos parlamentares, o ministro garantiu que “deve haver ousadia” na definição de uma tributação sobre dividendos.
"Precisamos taxar a distribuição de dividendos, que hoje não pagam e que na verdade retiram recursos que podem gerar empregos, renda, crescimento econômico, inovações. A pessoa tira da empresa e leva pro consumo pessoal. Que tributemos isto e menos a empresa", afirmou.