O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nessa terça-feira (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste.
- Novo programa habitacional focará em regularização fundiária
- Governo deve lançar novo programa habitacional nesta semana
- Caixa amplia para 180 dias pausa nos financiamentos habitacionais
- Novo programa habitacional deve substituir Minha Casa Minha Vida
- Caixa amplia pausa para pagamento de prestação habitacional
- SJCC promove seminário sobre o déficit habitacional no Grande Recife
- Habitacional em Afogados ganha espaço para acolher crianças
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.
>> Caixa pausa saque emergencial do FGTS; veja datas e quem já pode sacar
>> Crédito com resultado do FGTS de 2019 pode ser verificado em extrato
>> Cerca de 50% dos trabalhadores pretendem pagar dívidas com FGTS; relembre os calendários
>> Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 7,5 bilhões para trabalhadores
Falta de demanda
Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.
Segundo o Ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.
Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.
>> Confira os dois calendários de pagamento do FGTS
>> Pandemia: Projeto de lei retoma possibilidade de saque do FGTS
>> Projeto que libera saque do FGTS expira antes que todos recebam
>> Saque do FGTS: Projeto de lei pode substituir MP retirada de pauta
Redução de juros
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.
>> Confira quem já pode retirar dinheiro do Saque emergencial do FGTS
>> Câmara dos Deputados retira de pauta e saque de R$ 1.045 do FGTS perde validade
>> Saiba o que fazer para recuperar o direito a saque de R$ 1.045 do FGTS
>> Caixa garante manter calendário de saque de R$ 1.045 do FGTS mesmo após fim da MP 946
Parcelas suspensas
O Conselho Curador do FGTS também aprovou uma medida destinada às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular. O conselho suspendeu, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo. A proposta também foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que atendeu pedido de bancos e financeiras.
As operações de crédito foram realizadas com recursos do FGTS. Segundo o ministério, pleitos similares já foram atendidos em maio e junho deste ano, em razão de demandas dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana, devido a pandemia de covid-19.
A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. De acordo com o ministério, a decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao fundo se dará a partir de janeiro de 2021.