MEDIDA PROVISóRIA

Senado aprova ampliação do uso da poupança digital, criada para auxílio emergencial

A poupança digital foi criada para uso dos beneficiários do auxílio emergencial que não tivessem conta na Caixa Econômica

Senado aprova ampliação do uso da poupança digital, criada para auxílio emergencial

Texto segue para sanção do presidente da República - Foto: Reprodução/NE10 Interior

Agência Brasil

O Senado aprovou, nessa quinta-feira (1º), a medida provisória (MP) que amplia o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial, para realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros benefícios.

 

A poupança digital foi criada para uso dos beneficiários do auxílio emergencial que não tivessem conta na Caixa Econômica Federal. O texto segue para sanção presidencial.

 

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Alterações

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada. O texto original da MP foi alterado no Congresso e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O PLV estabelece que qualquer instituição financeira pode emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.

Além disso, o Congresso aumentou, em relação ao texto original, de uma para três o número de transferências eletrônicas que o titular da conta digital tem direito a fazer mensalmente sem custos. O texto ainda estabelece um limite de movimentação mensal de R$ 5 mil. Essa limitação foi imposta para coibir práticas ilícitas, como o uso da conta para prática de lavagem de dinheiro.

 

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Cobranças e cheques

A poupança digital será isenta de cobrança de tarifas e a emissão de cheques vinculados a ela está proibida. Alguns senadores, durante a discussão da matéria, pontuaram que a ampliação do uso da poupança digital vai estimular a inclusão digital no Brasil.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou o uso de outra já existente em seu nome.

 

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