O senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a decisão sobre o programa Renda Cidadã ficará para depois das eleições municipais, que acontecerão entre os dias 15 e 29 de novembro, para garantir mais tempo de análise e debate sobre o projeto.
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Bittar, que é o relator do Orçamento de 2021 e da PEC 186/2019, a PEC Emergencial, onde deve ser inserido o programa, disse que prefere esperar mais alguns dias para poder apresentar um texto consensual.
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Financiamento
O Renda Cidadã, proposta que deve substituir o Bolsa Família e suprir a lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial, a ser pago pelo governo federal somente até 31 de dezembro, enfrenta impasses relacionados ao seu financiamento. A principal questão é como subsidiar o programa sem criar gasto adicional, para respeitar o teto de gastos.
"Tem oito milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, se nós não criarmos o Renda Brasil, eles não têm do que se alimentar", disse Marcio Bittar, que também é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020) e da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).
Na avaliação de Marcio Bittar, o consenso entre as lideranças partidárias é fundamental para a aprovação do Renda Cidadã. "Nesse momento de eleição, a eleição não é bom conselheiro, muitos deputados e senadores estão muito envolvidos com isso", afirmou.
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Ele frisou que, após as eleições municipais, haverá "condições mais sólidas" para a criação do novo programa social.
"Eu penso que estou dando uma contribuição para que a gente, antes de terminar o ano, criemos o programa. Para dizer, principalmente a essas oito milhões de pessoas, que elas fiquem tranquilas. A partir de janeiro do ano que vem, o Estado vai continuar prestando um apoio, uma assistência para que elas possam manter o mínimo de dignidade humana", acrescentou.
Segundo Bittar, a criação do programa não ultrapassará o teto de gastos da administração pública, estabelecido pela Emenda Constitucional 95.