ECONOMIA

Governo Federal entrega primeira versão de projeto de Lei para privatização dos Correios

Após análise, texto de privatização dos Correios segue para o Congresso Nacional e deve ser aprovado por todos os deputados federais e senadores

Governo Federal entrega primeira versão de projeto de Lei para privatização dos Correios

Texto para privatização dos Correios foi encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos - Foto: Agência Brasil

Com informações do UOL e do Ministério das Comunicações

A Secretaria de Assuntos Jurídicos recebeu, nesta quarta-feira (14), a primeira versão do projeto de lei que pretende realizar a privatização dos Correios no ano que vem. A pauta foi encaminhada pelo Ministério das Comunicações ao órgão do Palácio do Planalto. Antes de ser enviado ao Congresso Nacional, o texto tem que passar pelo crivo da secretaria e ser analisado pela Casa Civil. A venda só será aprovada caso todos os deputados federais e senadores concordem com a decisão. Estima-se que o negócio deve gerar uma receita de R$ 15 bilhões. 

De acordo com o ministro da Comunicações, Fábio Faria, comentou sobre a primeira versão do projeto de privatização dos Correios. "A ideia é melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem hoje recebe cartas, boletos ou qualquer embalagem, em qualquer lugar do país, não vai deixar de receber. A parte da universalização está mantida", afirmou.

Anatel

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997. Ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, os estudos de modelagem de negócio, iniciados em agosto deste ano, estão em fase de elaboração. A consultoria para a realização dos estudos foi contratada pelo BNDES.

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