TRANSPORTE

Câmara dos Vereadores adia votação do fim da dupla função de motoristas de ônibus do Recife

De acordo com a colunista do Jornal do Commercio, Roberta Soares, foi o quinto adiamento em dois meses

Câmara dos Vereadores adia votação do fim da dupla função de motoristas de ônibus do Recife

Motoristas reclamam da dupla função e demissão dos cobradores de ônibus - Foto: Jailton Junior/ JC Imagem

A Câmara de Vereadores do Recife adiou a votação do Projeto de Lei 05 de 2019, que aconteceria nesta segunda-feira (19), sobre a proibição dos motoristas de ônibus acumularem a função de cobradores de ônibus na capital pernambucana. O adiamento aconteceu por causa do recebimento de uma emenda de plenário, feita pelo vereador Davi Muniz (PSB), e voltou para às Comissões (temáticas) da Casa, o que pode levar duas semanas, em média, para retornar ao plenário. O projeto de lei já tramita há um ano e esse foi o quinto adiamento em dois meses.

Em entrevista à jornalista Roberta Soares, da coluna Mobilidade, do Jornal do Commercio, o autor da PL 05, o vereador Ivan Moraes (Psol) comentou o adiamento da votação e pediu para que a sessão seja retomada. “Apelo, novamente, para que a Câmara enfrente essa questão. Estamos falando de um projeto que está na Casa desde o início de 2019. Falamos de trabalhadores, pais de família que aguardam um posicionamento nosso. Que estão sendo demitidos e contam com esse projeto”, disse.

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Protestos proibidos e demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.

Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.

Pronunciamento na íntegra

O projeto de lei número 05/ 2019, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), não foi votado durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (19), porque recebeu uma emenda de plenário e voltou às Comissões. O vereador Davi Muniz (PSB) foi o autor da emenda. As Comissões da Casa têm agora um prazo de seis dias úteis para analisar a emenda, conceder o parecer e encaminhar para a votação. O projeto de lei número 05/2019 proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife.

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