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Projeto de Lei que encerra dupla função de motoristas de ônibus no Recife será sancionado por Geraldo Júlio

Motoristas reclamam da dupla função e demissão dos cobradores de ônibus na capital pernambucana

Robert Sarmento
Robert Sarmento
Publicado em 27/10/2020 às 19:40
Bruno Campos / TV Jornal
FOTO: Bruno Campos / TV Jornal
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Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura do Recife informou que o prefeito Geraldo Júlio (PSB) vai sancionar, ainda nesta terça-feira (27), o fim da dupla função de motoristas de ônibus que atuam na capital pernambucana. O Projeto de Lei 05 de 2019, que tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio, foi aprovado na Câmara dos Vereadores do Recife e resta apenas a sanção do prefeito.

>>Vereadores aprovam fim da dupla função de motoristas de ônibus do Recife

Nota da Prefeitura do Recife na íntegra

A Prefeitura do Recife informa que o prefeito Geraldo Julio irá sancionar o PLO 05/2019, aprovado hoje na Câmara Municipal do Recife. O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus, garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função.

Protestos proibidos e demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.

Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.

Resposta do Grande Recife

O Grande Recife Consórcio de Transporte informa que aguarda a sanção ou o veto do Poder Executivo sobre o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal do Recife, para estudar as adequações necessárias ao cumprimento da medida.

Pronunciamento da Urbana-PE

A Urbana-PE aguardará a tramitação final do projeto de lei 05/2019 para se pronunciar sobre o assunto. Entretanto, o sindicato manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente. A Urbana-PE reforça ainda que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem.

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