SAúDE

Bolsonaro volta atrás e revoga decreto que previa privatização de unidades básicas de saúde

Após a repercussão negativa, o presidente da República alterou novamente o decreto sobre as unidades de saúde


Bolsonaro volta atrás e revoga decreto que previa privatização de unidades básicas de saúde

Jair Bolsonaro revogou decreto sobre parceria das Unidades Básicas de Saúde com a rede privada - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações do UOL

O decreto, editado pelo Governo Federal, que libera estudos sobre parcerias com o setor privado para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS), pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), virou polêmica e foi um dos assuntos mais procurado na internet. Após a repercussão negativa, nesta quarta-feira (28), o decreto nº 10.530/2020, que fala em  “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada” operar os postos de saúde no Brasil, foi revogado. 

O decreto havia sido assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto de concessão não é do Ministério da Saúde e quem cuidaria da concessão, de acordo com o decreto, é a Secretaria Especial de PPI, ligada a Paulo Guedes. A revogação do texto foi divulgada pelo presidente nas redes sociais.

O que é uma UBS?

De acordo com o Uol, o Brasil possui 44 mil UBSs, ao todo, e tem como objetivo atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público e não possuem condições de utilizarem serviços caros da rede privada de saúde. 

Decreto Nº 10.530 na íntegra

DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 95, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput terão a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes"

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.