O Projeto de Lei 05/2019, que proíbe os motoristas de ônibus do Recife acumularem a função de cobrador, foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) nesta sexta-feira (30) por entender que prejudicava a qualidade e segurança do setor de transporte público. O texto já havia sido aprovado pelos vereadores, após tramitar um ano e meio na Câmara Municipal e ter a votação adiada cinco vezes. De acordo com a Prefeitura do Recife, a sanção será publicada no Diário Oficial do Município do Recife neste sábado (31).
De acordo com a jornalista Roberta Soares, da coluna Mobilidade, do Jornal do Commercio, a nova lei irá enfrentar vários desafios para ser colocada em prática. A operacionalização das novas regras e a guerra jurídica que pode ser iniciada pelo setor empresarial são algumas das situações que podem surgir. Leia mais no JC Online.
Protestos proibidos e demissões
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.
Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.