TRANSPORTE PÚBLICO

Mesmo com lei, fim de dupla função de motoristas nos ônibus do Recife segue sem previsão

O Governo de Pernambuco informou que vai consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a operacionalização da nova lei dos motoristas

Mesmo com lei, fim de dupla função de motoristas nos ônibus do Recife segue sem previsão

Motoristas de ônibus que circulam no Recife não podem atuar em dupla função - Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

Com informações de Roberta Soares, do JC Online

Após o prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionar a proibição dos motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus do Recife, a Lei 18.761/2020 segue sem previsão de ser colocada em prática, de acordo com a apuração de Roberta Soares, do Jornal do Commercio. Além disso, ainda não se sabe como a lei será colocada em prática. Ainda de acordo com a jornalista da coluna Mobilidade, o Governo de Pernambuco informou que a operacionalização será feita de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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A nota oficial do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que gerencia o sistema de transporte metropolitano, a consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) ''é necessária para esclarecer os próximos passos sobre a abrangência e aplicabilidade da nova lei municipal''.

Um ano e meio...

Ante de ser sancionada pelo prefeito do Recife e virar lei, o projeto passou um ano e meio para ser aprovado no Câmara dos Vereadores do Recife. A aprovação só aconteceu no mês de outubro de 2020. No total, foram 32 votos a favor e 1 contra (vereador contrário foi André Régis, do PSDB). Resta agora a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). O Projeto de Lei já tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio.

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Protestos proibidos e demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.

Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.

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