AUXÍLIO EMERGENCIAL

AUXÍLIO EMERGENCIAL de R$ 600: veja como contestar CANCELAMENTO

Quem teve o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) cancelado pode contestar

Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 23/11/2020 às 10:54 | Atualizado em 23/03/2023 às 9:12
Leonardo Sá - Agência Senado
FOTO: Leonardo Sá - Agência Senado

Beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio emergencial, mas tiveram o pagamento cancelado, podem contestar.

Prazos

Para quem obteve apenas o auxílio emergencial extensão, que é de R$ 300, a data final de contestação do cancelamento foi esse domingo (22).

Para quem recebeu as parcelas regulares do auxílio emergencial, que foram de R$ 600, o prazo vai até 30 de novembro para registro de reclamações.

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Análise

O governo não informou os prazos de análise dos processos que serão recebidos.

Caso a análise do cadastro do beneficiário seja positiva, a conta voltará a receber as parcelas do benefício no mês subsequente.

Conforme o governo, as informações cadastrais dos beneficiados são cruzadas com diversas bases de dados, o que pode resultar em situações incompatíveis com as exigências de cadastro para o benefício.

Critérios para a contestação do cancelamento do Auxílio Emergencial

Pessoas com renda acima da regra, ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos e portadores de CPFs em situação irregular na Receita Federal não podem receber as parcelas do auxílio emergencial.

Para registrar a ocorrência

Para registrar uma queixa sobre a suspensão do auxílio, basta acessar o portal Dataprev de consulta do auxílio emergencial e preencher as informações básicas do beneficiado, com nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Após o login, o beneficiado poderá ver a razão da suspensão do auxílio e contestá-la. Uma nova análise cadastral será feita para checar irregularidades.