TSE

Eleições 2020: Eleitor não pode ser preso a partir desta terça (24)

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão de eleitores

Eleições 2020: Eleitor não pode ser preso a partir desta terça (24)

Restrição a detenções vai até 48 horas após o segundo turno - Foto: Elza Fiúza/ABr

Agência Brasil

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos, a partir desta terça-feira (24).

A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29). 

 

>> Veja ao vivo debate da TV Jornal com candidatos à Prefeitura do Recife no 2º turno

>> Horário eleitoral gratuito começa nas cidades que terão 2º turno

>> Conheça a história do índio, da tribo Xukuru, eleito prefeito de Pesqueira

>> Eleições 2020: Campanha para segundo turno é iniciada

 

Exceções

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas. 

Lei

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”. 

No domingo (29), cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.