TRANSPORTE PÚBLICO

Prazo para fim da dupla função de motoristas e volta dos cobradores nos ônibus do Grande Recife é ampliado


A lei 18.761/2020, assinada pelo prefeito Geraldo Júlio, deveria começar a valer nos ônibus do Grande Recife em 3 de dezembro

Com informações de Roberta Soares, do JC Online
Com informações de Roberta Soares, do JC Online
Publicado em 02/12/2020 às 18:40
Bruno Campos / TV Jornal
FOTO: Bruno Campos / TV Jornal
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O Governo de Pernambuco decidiu ampliar o prazo para o fim da dupla função de motoristas nos ônibus da Região Metropolitana do Recife e também o retorno dos cobradores. O prazo para os donos de empresas de ônibus obedecerem a lei 18.761/2020 se encerrava nesta quinta-feira (03). Através de nota, o governo estadual informou que a fiscalização das mudanças, para evitar uma greve dos rodoviários, será apenas de orientação. Leia mais no JC Online.

Os termos para a suspensão da mesma foram:

  • 1 – Publicação, por parte do Grande Recife Consórcio de Transporte, de uma Portaria proibindo a prática da dupla função no Recife e em toda a Região Metropolitana, com a consequente obrigatoriedade da presença do cobrador em todos os veículos. Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor no dia 03 de Dezembro de 2020;
  • 2 – Estabilidade de 06 meses para toda a categoria;
  • 3 – Fim da intrajornada! hora trabalhada será hora paga;
  • 4 – Reposição de 2,69% sobre o salário e o ticket, retroativo ao mês de Julho, a ser pago no próximo mês de Dezembro;
  • 5 – Permanência da negociação, entre rodoviários e patrões, em torno do reajuste definitivo do ticket. Negociação esta que será retomada semana que vem.

O fim da dupla função dos motoristas ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (01). Através de nota, publica nas redes sociais e enviada à imprensa, o Sindicato dos Rodoviários afirma que os donos das empresas de ônibus relataram ao Grande Recife Consórcio de Transporte que não irão cumprir a lei 18.761/2020, que encerra a dupla função dos motoristas. Além disso, ainda de acordo com o sindicato, as empresas não querem contratar os cobradores.

Um ano e meio...

Antes de ser sancionada pelo prefeito do Recife e virar lei, o projeto passou um ano e meio para ser aprovado no Câmara dos Vereadores do Recife. A aprovação só aconteceu no mês de outubro de 2020. No total, foram 32 votos a favor e 1 contra (vereador contrário foi André Régis, do PSDB). Resta agora a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). O Projeto de Lei já tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio.

Protestos proibidos e demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.

Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.

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