Em votação concluída na quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) por dez votos a um autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem recusar receber a vacina contra a Covid-19.
Foi analisado pelo plenário na quarta (16) e na quinta (17) duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra o coronavírus.
No entendimento dos ministros, a vacinação obrigatória não significa a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar. Apenas o ministro Nunes Marques acabou divergindo em parte, segundo ele, a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.
Para o ministro Ricardo Lewaandowski, a vacinação forçada das pessoas, sem seu expresso consentimento é considerado “flagrantemente inconstitucional”. Mas, segundo ele, a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas.
Vacina
São Paulo recebeu na manhã desta sexta-feira (18) mais de dois milhões de doses de vacina da CoronaVac. Essa é a segunda remessa do material pronto que chega até São Paulo. No começo de dezembro o governo paulista também recebeu 600 litros de matéria-prima, carga de insumos capaz de produzir até 1 milhão de doses da vacina.