O reajuste do valor do salário mínimo para R$ 1.100 mensal, em 2021, conforme anunciado, na quarta-feira (30), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, entra em vigor.
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- Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045).
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 30, 2020
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Novo valor
O valor do salário mínimo a vigorar nesta ano novo representa elevação de 5,26% em relação ao salário mínimo de R$ 1.045 mensal de 2020.
Esse reajuste leva em consideração a variação realizada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e novembro e a variação estimada do índice para dezembro. Com essa correção, o governo cumpre o dispositivo constitucional que determina a preservação do valor de compra do salário mínimo, explicaram os secretários do Ministério da Economia.
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Ainda pode mudar
Como o índice definitivo de variação do INPC será divulgado somente em 12 de janeiro, o novo valor do salário mínimo poderá até mesmo ser corrigido, explicou ministro substituto do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, sempre com o objetivo de assegurar a preservação do poder de compra. Situação assim ocorreu na virada do ano passado.
Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039 mensal. Em janeiro, quando divulgado o índice definitivo do INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Guaranys destacou que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o Teto de Gastos e com o ajuste fiscal. Waldery explicou que há, sim, impactos nos gastos do governo. Cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo gera elevação de despesas de R$ 351,1 milhões.
Mas alertou que o Ministério da Economia está atento para que esse reajuste esteja plenamente adequado ao equilíbrio das contas públicas com base em determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional nº 95/2016. “Estamos aqui para garantir que todos esses impactos estarão dentro do teto”, afirmou Waldery Rodrigues. “Todas as regras fiscais serão respeitadas”, reforçou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.