Renovação

CNH 2021: veja calendário para renovar carteira de habilitação vencida

Motoristas têm novo prazo para efetuar a renovação da CNH com vencimento em 2020

TV Jornal
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Publicado em 04/01/2021 às 10:57 | Atualizado em 06/07/2023 às 14:05
Acervo/JC Imagem
FOTO: Acervo/JC Imagem

Com informações do Governo Federal

As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram no ano de 2020 receberam mais um ano de validade. A determinação vem de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde dezembro último.

A resolução também inclui novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. O motivo para tais alterações é devido à pandemia de covid-19.

De acordo com a resolução, a renovação de carteiras de habilitação vencidas no ano passado será realizada de forma gradual em 2021, seguindo um cronograma mês a mês, com datas que dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020.

Como vai funcionar?

Por exemplo, caso a CNH tenha vencido em dezembro de 2020, o motorista tem até dezembro de 2021 para renovar o documento.

As medidas são fruto de um intenso diálogo entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e todos os outros órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito.

“A medida teve como premissa básica causar o mínimo de transtornos e impactos possíveis para o cidadão, para a população em geral, e especificamente para o proprietário e condutor do veículo automotor”, destaca o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

Segundo a resolução, “para fins de fiscalização”, são válidas as CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) com vencimento entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

Cronograma de renovação para CNH e ACC

Data de vencimento Período para renovação
01/01/2020 a 31/01/2020 01/01/2021 a 31/01/2021
01/02/2020 a 29/02/2020 01/02/2021 a 28/02/2021
01/03/2020 a 31/03/2020 01/03/2021 a 31/03/2021
01/04/2020 a 30/04/2020 01/04/2021 a 30/04/2021
01/05/2020 a 31/05/2020 01/05/2021 a 31/05/2021
01/06/2020 a 30/06/2020 01/06/2021 a 30/06/2021
01/07/2020 a 31/07/2020 01/07/2021 a 31/07/2021
01/08/2020 a 31/08/2020 01/08/2021 a 31/08/2021
01/09/2020 a 30/09/2020 01/09/2021 a 30/09/2021
01/10/2020 a 31/10/2020 01/10/2021 a 31/10/2021
01/11/2020 a 30/11/2020 01/11/2021 a 30/11/2021
01/12/2020 a 31/12/2020 01/12/2021 a 31/12/2021

CNH vencida em 2021

No entanto, documentos que vencem neste ano continuam com o processo de renovação normal. Ou seja, o condutor tem até um mês após o vencimento para renovar a CNH.

Até o momento, não há nenhuma resolução que prorrogue tal prazo, como foi para os motoristas com documento válido até 2020.

Transferência de propriedade de veículo

A resolução do Contran também trata da adoção de providências por parte do proprietário necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde fevereiro de 2020.

Segundo o documento, os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal vão estabelecer um cronograma para a efetivação da transferência da propriedade de veículos comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020.

Caso os Detrans não tenham estabelecido esse prazo, a transferência deveria ter sido efetivada até 31 de dezembro de 2020.

“Os veículos novos também sofreram alteração. Então, se você comprou um veículo 0 Km no ano de 2020, você terá até o dia 31 de janeiro de 2021 para fazer o registro, o licenciamento e o emplacamento desse veículo caso ainda não tenha realizado”, explicou o diretor.

Processamento das notificações de autuação

A resolução também trata do restabelecimento dos prazos para o envio das notificações de autuação em função de infrações cometidas entre fevereiro e novembro de 2020.

“As infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, o órgão vai reenviar para você a notificação a partir do dia 1º de janeiro. Aquelas infrações cometidas no mês de abril de 2020, serão enviadas em fevereiro de 2021, e assim sucessivamente”, explicou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

Cronograma para retomada do envio das notificações de autuação 

Data de cometimento da infração Período para envio de notificações de autuação
26/02/2020 a 31/03/2020 01/01/2021 a 31/01/2021
01/04/2020 a 30/04/2020 01/02/2021 a 28/02/2021
01/05/2020 a 31/05/2020 01/03/2021 a 31/03/2021
01/06/2020 a 30/06/2020 01/04/2021 a 30/04/2021
01/07/2020 a 31/07/2020 01/05/2021 a 31/05/2021
01/08/2020 a 31/08/2020 01/06/2021 a 30/06/2021
01/09/2020 a 30/09/2020 01/07/2021 a 31/07/2021
01/10/2020 a 31/10/2020 01/08/2021 a 31/08/2021
01/11/2020 a 30/11/2020 01/09/2021 a 30/09/2021