Em 2021, o salário mínimo foi elevado para R$ 1.100, por meio da Medida Provisória 1021/20. O reajuste é de 5,26% em relação ao valor anterior (R$ 1.045). A correção periódica do salário mínimo é determinada pela Constituição.
O cálculo da equipe econômica prevê um impacto líquido de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal para cada R$ 1 somado ao salário mínimo.
Isso se deve às despesas maiores do aumento na receita da Previdência Social. Com o reajuste em R$ 55, o impacto deve ser de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas.
INPC
De acordo com o Poder Executivo, o valor arredondado na MP corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e novembro de 2020, acrescida da projeção dos bancos para a taxa no último mês de dezembro.
O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Com a alta nos preços, as projeções do governo mudaram. A sugestão de salário mínimo inicial era de R$ 1.088 na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O reajuste repôs perdas com a inflação e, desse modo, não apresentou aumento real. Para o reajuste, a equipe econômica usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC.
“Dessa forma, para que não houvesse perdas para os trabalhadores, utilizou-se o dado posteriormente divulgado do INPC para novembro, o qual não era disponível quando da produção da grade de parâmetros, referência para a PLOA-2021 [Projeto de Lei Orçamentário Anual]”, justificou a equipe econômica.
Senadores
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) classificou o reajuste como “mais uma crueldade” com o trabalhador, em plena pandemia de covid-19.
Entrevistada pela Agência Senado, a parlamentar disse que o governo tem acabado com a política de valorização do salário mínimo, aumentando as desigualdades sociais.
“Na prática, significa que o trabalhador chegará ao mercado e verá que o arroz, o feijão, o óleo, a carne, o leite e seus derivados aumentaram mais de 10%, enquanto o salário somente 5,2%”, criticou.
Já para o senador Elmano Ferrer (PP-PI), o aumento do salário mínimo está acima da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) projetada pelo mercado para 2020.
Pelo seu perfil no Twitter, Ferrer escreveu que a maioria dos brasileiros vai ter ganho real de renda em 2021. “Uma boa notícia para começar o ano”, afirmou.
Nova correção
De acordo com o Ministério da Economia, o INPC de dezembro será divulgado e o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido mais uma vez para garantir a preservação do poder de compra, definida pela Constituição.
Isto aconteceu em 2019, quando no último dia do ano foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro de 2020, com o INPC de dezembro acima da projeção inicial, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Regra
Não há regra definida para o reajuste do salário mínimo e, desse modo, o Governo Bolsonaro vem aplicando somente a correção pela inflação. Entre os anos de 2007 e 2018, os reajustes reais levavam em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ser preciso atenção com os reajustes reais do salário mínimo. “Se der aumento, vai condenar ao desemprego milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Temos que ter cuidado”, justificou.
Tramitação
Uma comissão mista deve analisar inicialmente a MP 1021/20, que depois terá o texto aprovado colocado em votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
