Famílias que tenham integrantes que doaram recursos ou prestaram serviços nas eleições de 2020 tiveram o benefício do Bolsa Família bloqueado neste mês de janeiro.
Caso os dados não sejam atualizados ou sejam atualizados e não se enquadrem nos requisitos do programa, o bloqueio pode se tornar permanente.
A medida da Secretaria Especial de Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de Instrução Normativa.
Os órgãos também divulgaram os procedimentos que as gestões municipais terão de adotar a respeito dos beneficiários do programa de assistência social que participaram, de alguma maneira, do processo eleitoral de 2020.
Verificação
Serão verificados os beneficiários que foram idenificados como doadores de recursos financeiros ou prestadores de serviços em campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com os requisitos do Bolsa Família ou candidatos eleitos em 2020.
Por essa razão, as famílias que tenham integrantes que doaram recursos ou prestaram serviços a campanhas eleitorais já tiveram o Bolsa Família bloqueado em janeiro.
Renda maior que as regras
Aquelas com uma renda per capital mensal maior que dois salários mínimos em dezembro poderão atualizar os cadastros até o dia 15 de dezembro para reverter o bloqueio. Caso contrário, o benefício será cancelado.
O prazo é até o dia 14 de maio para as famílias na mesma situação cuja renda per capital mensal é entre meio e dois salários mínimos em dezembro.
Candidatos eleitos
Caso tenha integrantes identificados como candidatos eleitos no pleito de 2020, a família já teve o benefício cancelado no mês de janeiro e ficam impedidas de entrar no programa Bolsa Família durante o período do mandato.
Patrimônio declarado incompatível
Famílias que tiveram candidatos a cargos eletivos que declararam à Justiça Eleitoral um patrimônio igual ou maior que R$ 300 mil foram bloqueadas do Bolsa Família em janeiro.
Para evitar o cancelamento definitivo do benefício, as gestões municipais terão de enviar parecer/relatório até o mês de maio de 2021.
Caso haja confirmação de que a família tenha renda per capital mensal igual ou superior a 10 salários mínimos, independentemente da atualização cadastral, ela entrará em processo de acompanhamento, pela área de fiscalização da Senarc.
Notificações e atualização cadastral
As famílias serão notificadas do bloqueio ou cancelamento do benefício, que deve acontecer automaticamente, por meio de mensagem de texto ou no extrato de pagamento do Bolsa Família.
"Após a notificação, as famílias devem procurar o CRAS ou um centro de atendimento do Bolsa Família em seu município e realizar a atualização cadastral", explica Marina Carvalho de Lorenzo, diretora do Departamento de Operação da secretaria nacional de Renda de Cidadania.
De acordo com ela, a atualização cadastral é necessária para garantir que as famílias participantes do tenham realmente o perfil de permanência no Bolsa Família, e também para o cumprimento da lei, que não permite o pagamento do benefício a políticos eleitos.
Base de dados
Para definir o público alvo desse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), cruzou bases de dados da folha de pagamento do Bolsa Família e do Cadastro Único com a prestação de contas dos candidatos do processo eleitoral de 2020.
A Senarc também cruzou dados para identificar famílias beneficiárias do programa com integrantes eleitos em 2020 ou que candidataram e declararam patrimônio incompatível com as regras do programa.
