Com informações da Agência Brasil
Nesta sexta-feira (8), o Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, uma instrução normativa com regras para orientar a fiscalização de parte dos beneficiários do Bolsa Família pelos gestores municipais.
Os beneficiários que devem ser afetados são aqueles que tenham realizado doações para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem um patrimônio incompatível com as normas do Bolsa Família.
Entre as punições previstas está a suspensão ou cancelamento do benefício para aqueles que doaram mais de meio salário mínimo per capita mensal para as campanhas ou conste como prestador de serviços em campanhas.
Beneficiários que também foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema também serão alvos da fiscalização.
Cruzamento de informações
Para realizar a fiscalização, o governo vai utilizar informações obtidas da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020 e cruzá-las com informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as informações da base de dados eleitorais estão aquelas referentes aos doadores e prestadores de serviços em campanhas nas eleições de 2020 e as declarações de bens dos candidatos participantes.
Levantamento
No mês de novembro, um levantamento similar realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 31 mil beneficiários do Bolsa Família ou do auxílio emergencial estavam entre os sócios de fornecedores de campanha nessas eleições.
Além disso, mais de 65 mil brasileiros inscritos em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, realizaram doações eleitorais que somam mais de R$ 54 milhões.
Benefício cancelado ou suspenso
Segundo a instrução normativa, o benefício será cancelado a partir de janeiro de 2021 as famílias que tenham integrante identificado como:
doador de recursos iguais ou superiores a dois salários mínimos mensais per capita em campanhas eleitorais;
prestador de serviços para campanhas eleitorais e que cujos valores pagos sejam igual ou superiores a dois salários mínimos mensais per capita.
Caso os valores sejam superiores a meio salário mínimo e inferiores a dois salários mínimos per capita, as famílias terão o benefício bloqueado em fevereiro para que a situação seja averiguada.
As famílias que tenham integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020 terão o benefício do Bolsa Família cancelado a partir de janeiro de 2021.
Desbloqueio
Para realizar o desbloqueio do benefício nesse caso, a família terá que atualizar o cadastro e manter o perfil de permanência no Bolsa Família. Caso esta não seja realizada até 14 de maio de 2021, o benefício será cancelado a partir de junho.
"A reversão de cancelamento poderá ser realizada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício, após o qual as famílias só poderão retornar ao PBF [Programa Bolsa Família] mediante novo processo de habilitação e seleção", instrui a normativa.
A reversão do cancelamento do benefício poderá ser efetuada somente pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde que o responsável pela família afirme que o candidato eleito não integra a composição familiar, excluindo-o de seu cadastro.
O cancelamento também pode ser revertido caso o integrante não tenha tomado posse do cargo. Em ambos os casos, é preciso que a família se mantenha no perfil de permanência no Bolsa Família. Caso o candidato tenha sido empossado o cancelamento do benefício é irreversível.
