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Saiba como verificar se o terreno que você está comprando está regularizado

Especialista deu dicas sobre o assunto

Publicado em 26/01/2021 às 9:52
Reprodução/NE10 Interior
FOTO: Reprodução/NE10 Interior
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Muitas pessoas sonham em comprar um terreno e construir uma casa, mas, é importante ficar atento na hora de escolher, pois muitos terrenos em loteamentos estão sendo vendidos de forma irregular em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

O presidente da Autarquia de Urbanismo e Obras de Caruaru, Francisco Batista, deu algumas dicas de como conferir a regularidade do lote antes de efetuar a compra, evitando assim um prejuízo. “O cidadão deve solicitar ao vendedor o registro desse loteamento, se o terreno for de um loteamento registrado, o cidadão vai ter a garantia que esse loteamento passou por um processo de licenciamento urbano e ambiental junto à prefeitura de Caruaru.”

Se o vendedor não fornecer as informações necessárias para comprovar a regularidade do terreno, o comprador pode procurar ajuda na prefeitura. “Caso tenha alguma dúvida, pode procurar a URB, que a gente vai fornecer as informações se aquele loteamento ou lote que ele está comprando provém de um loteamento registrado e aprovado pela prefeitura.”, disse ele.

Além dos problemas documentais, Francisco também alertou que muitos desses loteamentos irregulares não possuem uma estrutura para a população, que acaba colocando a culpa na prefeitura pela falta de infraestrutura no local. “ De acordo com a lei 6766 e o plano diretor municipal, o loteador é obrigado a entregar aquele loteamento com toda a rede elétrica, pavimentação e esgotamento sanitário, tudo aprovado pelas concessionarias.”

Quem vende os lotes irregulares também pode sofrer consequências como responder criminalmente e até ser preso. “Essa figura a gente vai chamar como loteador clandestino ou loteador irregular, e existe previsão na legislação criminal, no crime de loteamento clandestino ou loteamento irregular e a pessoa pode responder além de civil, criminalmente. “ disse o advogado Saulo Santos.”

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