A Justiça Federal do Amazonas obrigou que o Governo Federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial, de R$ 300, para moradores do estado.
A medida considera o colapso no sistema de saúde local, causado por um novo surto de Covid-19 no estado. Recordes de mortes, casos e internações foram atingidos em janeiro deste ano, o pior mês da pandemia no Amazonas, até então.
A determinação é que o benefício seja concedido por mais dois meses, por conta do novo surto de Covid-19 que o estado enfrenta.
Multa
Em decisão publicada nessa quarta (3), o juiz federal Ricardo Augusto de Sales determina multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que não comenta processos em tramitação judicial.
A Justiça deu um prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser efetuado, de forma subsequente à última parcela recebida, "desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos".