CMO

Auxílio emergencial e Bolsa Família: Nesta terça, deve ser instalada comissão que vai discutir benefícios em 2021

A comissão, que vai avaliar temas como ampliação do Bolsa Família e retorno do Auxílio Emergencial, não funcionou no ano passado, devido à falta de acordo sobre comando do colegiado

Auxílio emergencial e Bolsa Família: Nesta terça, deve ser instalada comissão que vai discutir benefícios em 2021

CMO terá como prioridades o orçamento de 2021 e alternativas ao auxílio emergencial - Foto: Welington Lima/JC Imagem

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada nesta terça-feira (9) depois de passar 2020 sem atividade formal, devido à pandemia de Covid-19 e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado.

A CMO é responsável pela análise de propostas que orientam as receitas e despesas do governo federal.

Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO faz a análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.

 

>> Incremento no Bolsa Família ou novo auxílio emergencial: Presidente do Senado volta a falar sobre benefício

>> ''Estamos negociando'', diz Jair Bolsonaro sobre prorrogação do auxílio emergencial

 

Orçamento de guerra

Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do orçamento geral da União, por meio do chamado “Orçamento de guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106), e que perdeu vigência, em 31 de dezembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A prioridade é a aprovação do orçamento da União para 2021, que deveria ter acontecido no ano passado.

“É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais para que tudo seja realizado respeitando as regras de teto de gastos e de responsabilidade fiscal. Isto está claro nas nossas posições. E por isso tratamos da instalação da Comissão Mista de Orçamento para analisar o orçamento de 2021 com muita rapidez”, disse Lira.

 

>> Novo auxílio emergencial: Pacheco e Guedes querem benefício em troca de pauta fiscal

>> Auxílio Emergencial: Congresso analisa 14 projetos que prorrogam benefício

>> Orçamento pode ter mudanças para garantir mais parcelas do auxílio emergencial

>> Beneficiários do Bolsa Família podem ficar fora do novo auxílio emergencial; entenda

 

Urgência

Em 2020, o Congresso adotou um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano. No entanto, é preciso urgência na definição do orçamento da União para 2021, segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

“É realmente importante a votação e a aprovação do orçamento. Obviamente, isso depende dos demais alinhamentos com os líderes partidários. Nós temos pressa na instalação da CMO”, afirmou Pacheco.

 

>> Beneficiários do Auxílio emergencial têm dinheiro devolvido ao governo; veja como não perder o seu

>> Bolsa Família será o novo auxílio emergencial em 2021? Benefício pode ganhar bônus

>> Novo auxílio emergencial 'é possível', mas atenderia menos pessoas; Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala sobre condições para prorrogação

>> Retorno do auxílio emergencial é prioridade no Senado e na Câmara dos Deputados

>> Auxílio emergencial de R$ 300: Justiça manda governo federal prorrogar benefício em estado brasileiro

>> Prorrogação do Auxílio emergencial: veja o que está sendo dito após retorno e mudanças no Congresso Nacional

 

Auxílio emergencial

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também aposta na Comissão Mista de Orçamento como espaço adequado para se encontrar fontes de recursos para possíveis alternativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago até dezembro.

“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo, nesta hora da pandemia, serão discutidos na Comissão de Orçamento, porque não temos mais o ‘Orçamento de guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitando o teto de gastos”, explicou Barros.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos parlamentares que pressionam pela prorrogação do auxílio emergencial com o mesmo valor do ano passado.

“Queremos aprovar o nosso projeto de lei [PL 29/21] que estende o auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600. Estamos dialogando com todos os partidos. Há um consenso na Casa de que não podemos deixar de votar esta matéria. A nossa expectativa é que ela seja votada, para o bem do Brasil, nos próximos 15 ou 20 dias”, disse Guimarães.

 

>> Covid-19: Estado Brasileiro já transferiu 424 pacientes para outros estados do Brasil

>> Estado brasileiro cria auxílio emergencial para famílias em extrema pobreza

>> Ministério Público vai investigar mortes por falta de oxigênio no Amazonas

 

Outras funções da CMO

Além das propostas de temas orçamentários – LOA, LDO e PPA –, a Comissão Mista de Orçamento é responsável pela análise de projetos do Poder Executivo sobre recursos financeiros adicionais aos ministérios. A CMO ainda complementa a missão de outras comissões da Câmara e do Senado quanto ao acompanhamento e à fiscalização de gastos e receitas da União.

 

>> Presidentes da Câmara e do Senado defendem novo auxílio emergencial

>> Auxílio emergencial endivida o Brasil, mas tem que ser prorrogado, diz Fernando Henrique Cardoso

>> Presidente do Congresso e líder do governo na Câmara falam sobre possível volta do auxílio emergencial e alternativas

>> Petição pede extensão do auxílio emergencial até o fim da pandemia; veja como assinar

 

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.