A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada nesta terça-feira (9) depois de passar 2020 sem atividade formal, devido à pandemia de Covid-19 e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado.
A CMO é responsável pela análise de propostas que orientam as receitas e despesas do governo federal.
Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO faz a análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.
Orçamento para o Auxílio Emergencial
Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do orçamento geral da União, por meio do chamado "orçamento de guerra", aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106), e que perdeu vigência, em 31 de dezembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas.
A prioridade é a aprovação do orçamento da União para 2021, que deveria ter acontecido no ano passado.