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Bolsa Família 2021: Inscrição no CadÚnico garante entrada no novo benefício; saiba mais

Os pagamentos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e podem ser acessados através do Caixa Tem

Bolsa Família 2021: Inscrição no CadÚnico garante entrada no novo benefício; saiba mais

O programa busca garantir as famílias o direito à alimentação e o acesso à educação​ e à saúde. - Foto: JC Imagem

Para ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, e outros benefícios é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A plataforma é usada para identificar os públicos prioritários à políticas públicas. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das cidades, presencialmente.

Podem se cadastrar:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Podem ser cadastradas famílias que têm renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
  • Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
  • Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.

Como mencionado, o cadastro no CadÚnico é realizado através do Cras de cada cidade. É possível realizar agendamento através da central 156, principalmente em tempos de pandemia.

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Na ida presencial, acontece uma entrevista e também a apresentação de documentos originais – pelo menos um de cada membro da família, obrigatoriamente, podendo ser: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.

Na entrevista são solicitadas informações como endereço, condições de moradia, acesso a saneamento básico, energia elétrica, número de membros da família, gastos, acesso a serviços de saúde e assistência social e características dos membros, como raça/cor, local de nascimento, documentos, pessoas com deficiência, escolaridade e grau de instrução, renda e trabalho.

Esta etapa é muito importante e deve ser habitualmente atualizada. Se a família mudar de endereço, o CadÚnico deve ser informado imediatamente. Caso contrário, a família pode perder os benefícios que têm direito.

Após a etapa da entrevista, é preciso aguardar para entrar no sistema. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs. Basta lança alguns dados do titular responsável que a situação cadastral do mesmo irá ser exibida.

Principais benefícios e programas que o CadÚnico dá acesso

  • Programa Bolsa Família
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • Carteira do Idoso
  • Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Programa Bolsa Verde

Programa Bolsa Família

O programa busca garantir as famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Podem participar famílias extremamente pobres – que têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa -, famílias pobres – que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa -, e famílias pobres, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Também é preciso cumprir, diariamente, algumas exigências estabelecidas pelo governo federal, como:

  • Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
  • Seleção pelo Ministério da Cidadania;
  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Os pagamentos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e podem ser acessados através do aplicativo Caixa Tem, assim como o calendário. O acesso à plataforma é gratuito, disponível nos sistemas operacionais Android e iOs dos aparelhos eletrônicos.

O cronograma segue o algarismo final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, indo do 1 ao 0. A partir do dia em que se recebe o benefício, já é possível movimentá-lo.

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