PROJETOS

Prorrogação do auxílio emergencial: valor de R$ 200 a R$ 600, redução de beneficiários, duração de 4 a 12 meses; veja propostas em análise no Governo

Em 2020, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda

Prorrogação do auxílio emergencial: valor de R$ 200 a R$ 600, redução de beneficiários, duração de 4 a 12 meses; veja propostas em análise no Governo

O custo do auxílio emergencial, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões, em 2020. - Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Tramitam 14 projetos de lei no Congresso Nacional com objetivo de prorrogar o auxílio emergencial, cujo pagamento foi interrompido ao fim da vigência do estado de calamidade pública.

No ano passado, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.

O custo do auxílio emergencial, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões, em 2020.

 

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BIP

Como alternativa ao auxílio emergencial, o governo estuda a implantação de um programa chamado Bônus de Inclusão Produtiva, ou apenas “BIP”. De acordo com a revista IstoÉ, a previsão é que o programa custe R$ 6 bilhões por mês aos cofres públicos. 

A ideia é que menos pessoas recebam o auxílio emergencial. Segundo a emissora de TV CNN, o BIP deve dar R$ 200 aos beneficiários, o que é bem menor que os R$ 600 que foram depositados no início do auxílio emergencial. Também de acordo com a CNN, a previsão é que apenas 30 milhões de pessoas, no máximo, recebam o novo auxílio.

 

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Câmara dos Deputados

Confira, abaixo, alguns dos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, que podem moldar o novo auxílio emergencial:

Projeto cria novo auxílio emergencial a ser pago até o fim de 2021

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 202/21, que cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago em doze parcelas mensais, até 31 de dezembro de 2021. A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento.

A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.

O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde, em média, o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.

 

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Projeto destina recursos da reforma administrativa e das privatizações ao pagamento do auxílio emergencial, com menos beneficiários

O Projeto de Lei (PL) 72/21 prorroga o auxílio emergencial até o fim deste ano, em valor a ser definido pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.

De autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO), a proposta determina ainda que os recursos provenientes da reforma administrativa (PEC 32/20) e das privatizações poderão ser destinados ao custeio de programas sociais e de transferência de renda do governo federal, inclusive do auxílio emergencial.

Pelo texto, terá direito ao auxílio emergencial apenas quem não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda federal; e que no ano de 2018 e 2019, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

 

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Projeto restabelece auxílio emergencial por seis meses e no valor de R$ 300

O Projeto de Lei 28/21 recria o auxílio emergencial a ser pago em razão da pandemia de Covid-19, durante seis meses e no valor de R$ 300,00. A proposta é de autoria dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Alex Manente (Cidadania-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Da Vitoria (Cidadania-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) e está em tramitação na Câmara.

O PL 28/21 estabelece uma série de regras para quem pode receber o benefício, entre as quais:

  • ser maior de 18 anos;
  • não ter emprego formal ativo;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
  • e possuir renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo.

Os autores afirmam que a proposta pretende criar um “colchão financeiro” para cerca de 73 milhões de brasileiros que desde janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial.

“O Brasil enfrenta taxa de desemprego de 14,3%, multinacionais como a Ford anunciam a saída do país, estados e municípios informam a retomada de medidas mais restritivas por conta do avanço da Covid-19, enquanto isso o Governo Federal bate cabeça ao não estabelecer de forma efetiva um plano nacional de vacinação”, observam os deputados.

 

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Projeto prorroga auxílio emergencial até abril de 2021

José Guimarães refuta o argumento do Planalto de que restrições orçamentárias dificultam a manutenção do auxílio
O Projeto de Lei 29/21 prorroga por quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19.

O valor mensal do benefício será de R$ 600. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 13.982/20, que criou o auxílio. 

Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que o próprio governo federal reconhece que a recessão econômica e o desemprego ainda se estenderão pelos próximos meses, motivo pelo qual, segundo ele, é preciso manter o socorro aos mais necessitados.

O parlamentar refuta o argumento do Planalto de que restrições orçamentárias dificultam a manutenção do auxílio. “O Congresso Nacional aprovou o chamado ‘orçamento de guerra’, que dá discricionariedade ao Executivo federal para efetuar despesas, a fim de salvar vidas e ajudar os economicamente mais vulneráveis a passar por essa crise”, destaca.

Requisitos

Pela proposta, os beneficiários deverão atender aos requisitos previstos na legislação que criou o auxílio emergencial, em 2020.

Não terão direito ao benefício:

  • quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores;
  • os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período;
  • e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.

Projeto prorroga auxílio emergencial até que 70% dos brasileiros adultos sejam vacinados

O Projeto de Lei 26/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), determina o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até que 70% ou mais dos brasileiros adultos tenham sido vacinados contra a Covid-19.

O projeto também estabelece o pagamento de uma cota compensatória de R$ 4,2 mil para os agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial em 2020. Caso tenham recebido alguma parcela, esse valor será abatido da cota compensatória.

Conforme a proposta, as cotas poderão ser pagas em até cinco parcelas, somadas às prestações ordinárias do auxílio emergencial (que o projeto prorroga).

A mulher agricultora familiar, sem marido ou companheiro, provedora da família, receberá duas cotas compensatórias.

O projeto estabelece ainda um prazo mínimo de 60 dias para cadastramento de beneficiários.

Imposição

“Neste início de 2021, com a disparada do número de casos de coronavírus, o colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará, e que pode ocorrer em outros estados, e o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas), a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição”, disse o deputado.

“A inclusão de cota compensatória aos agricultores familiares se faz necessária porque muitos deixaram de recorrer ao auxílio emergencial com medo de perder a previdência rural. Esse problema foi sanado apenas a partir da Lei 14.048/20, que garantiu a não descaracterização da condição de segurado especial àqueles que receberam o benefício”, acrescentou.

Segundo ele, a proposta garante a equidade entre os agricultores familiares que acessaram e os que não acessaram o auxílio emergencial, pois o valor de R$ 4,2 mil corresponde à soma das parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020.

Proposta estende até o fim do ano pagamento de auxílio de R$ 600

A Câmara analisa proposta que estabelece o pagamento de auxílio emergencial complementar até o dia 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600. Conforme a proposta apresentada pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM), o pagamento será realizado independente de requerimento caso o beneficiário já se enquadre nas regras da Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio emergencial. A medida está prevista no PL 24/21.

Não terão direito ao auxílio emergencial complementar trabalhadores que tiverem conseguido emprego formal ou que tenham recebido o seguro-desemprego, após o recebimento do auxílio. Para ter o benefício, a renda familiar per capita precisa ser inferior a meio salário-mínimo e a renda total da família não pode ultrapassar três salários-mínimos.

O autor da proposta argumenta que a pandemia da Covid-19 ainda não terminou. “Recentes estudos demonstram que já estamos vivendo uma segunda onda de contaminação em diversas cidades brasileiras, o que tem levado as autoridades locais, determinar medidas de restrição à movimentação de pessoas e, também, do funcionamento das mais variadas atividades, de cunho essencial ou não”, afirma o deputado Delegado Pablo.

Projeto prorroga auxílio emergencial de R$ 600 até junho e de R$ 300 até dezembro

O PL 130/2021 prorroga o auxílio emergencial criado em função da pandemia de Covid-19 até junho de 2021, com o valor de R$ 600 mensais, e até dezembro de 2021 com o valor de R$ 300.

O projeto de lei, que altera a Lei 13.982/2000, é de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados.

Côrtes lembra que o Brasil ultrapassou a marca de 200 mil mortes provocadas pela Covid-19. "Além disso, de acordo com especialistas, o País ainda não atingiu o pico da pandemia, sendo certo que a realidade que levou ao isolamento social deverá prevalecer nos próximos meses", alerta.

Por isso, o deputado argumenta que é necessário prorrogar o pagamento do auxílio emergencial para as famílias afetadas pelo desemprego.

Como fonte de recursos, Côrtes sugere que o governo federal adie o pagamento de juros de suas dívidas com bancos: "Esses recursos poderiam ajudar a minimizar o impacto financeiro causado pelo pagamento do auxílio emergencial, já que estão previstos como despesas no orçamento federal".

Projeto prorroga auxílio emergencial de R$ 600 até o fim do ano

O Projeto de Lei 121/21 prorroga até 31 de dezembro de 2021 o pagamento do auxílio emergencial, em parcelas mensais de R$ 600. O benefício será devido aos trabalhadores que já faziam jus à ajuda no ano passado e será pago independentemente de requerimento e do número de parcelas recebidas em 2020.

“Para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto”, explica o autor da proposta, deputado Boca Aberta (Pros-PR).

Segundo ele, não estender o benefício pode ser um desastre social para a população mais carente. “Existe um custo elevado fiscal nessa ajuda na pandemia, mas ela é necessária para a crise que atravessamos.”

Projeto de lei cria novo auxílio emergencial no valor de R$ 600

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 58/21) concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Para ter direito ao auxílio, o cidadão brasileiro deve:

  • ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes);
  • não ter emprego formal ativo;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
  • pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos;
  • não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • e não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

O projeto limita o recebimento do auxílio emergencial a dois membros da mesma família. Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.

A proposta estabelece ainda que a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio.

Pagamento

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, durante o prazo de vigência da lei, em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

Os órgãos federais disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio emergencial, constantes das bases de dados de que sejam detentores.

Rede de proteção

O autor da proposta, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), afirma que procurou compilar os principais dispositivos da legislação que, durante o ano passado, amparou os segmentos da sociedade brasileira acometidos pela crise econômica e social causada pelos efeitos da pandemia do coronavírus.

Ele lembra que, nas regiões mais pobres do País, a situação é "preocupante, quando não alarmante!", já que muitas pessoas vivem na economia informal, com dinheiro que recebem no dia a dia de suas atividades comerciais ou de prestação de serviços.

"São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões, que, de uma hora para outra, perderam imediatamente suas rendas e desde 1º de janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial", aponta. "Isso aumentará ainda mais a fome e o desemprego em todas as regiões do país, arrastando para a fome e miséria milhões de brasileiros. Da noite para o dia, essas pessoas passaram da condição de pobreza para miséria extrema", afirma Santiago.

 

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