POPULAçõES VULNERáVEIS

Além do Auxílio Emergencial, novo programa de renda fixo e ampliação do Bolsa Família são discutidos

'Não um auxílio emergencial, mas uma renda mínima', diz relator de mensagem da Presidência da República que tratou de autorização de empréstimo bilionário


Além do Auxílio Emergencial, novo programa de renda fixo e ampliação do Bolsa Família são discutidos

Aprovado US$ 1 bi para Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou a contratação de empréstimo no valor de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões, de acordo com a cotação atual do dólar), entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), nessa quarta-feira (10).

 

Apoio à Renda de Populações Vulneráveis

Os recursos destinam-se ao Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil.

O programa contempla ações de renda básica emergencial como o auxílio emergencial, a expansão do Bolsa Família, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e o Seguro-Desemprego. Agora o texto vai a promulgação.

 

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Condições

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator da MSF 2/2021, mensagem da Presidência da República que trata da autorização desse empréstimo — o texto foi aprovado foi aprovado pelo Senado nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2021. Segundo Carlos Viana, as condições financeiras do empréstimo são as usualmente praticadas pelo Bird.

"Geralmente apresentam condições mais favoráveis do que as oferecidas pelas instituições privadas domésticas ou internacionais. A presente operação de crédito com o Bird incorpora juros vinculados à Libor de seis meses, mais spread de 0,8% ao ano", disse.

Esses recursos contratados junto ao Bird deverão ser alocados no Ministério da Economia e no Ministério da Cidadania, para serem destinados a ações de reembolso de despesas já efetuadas no âmbito do programa.

De acordo com o texto aprovado, o prazo de desembolso vai até 31 de dezembro de 2022. Já o prazo do empréstimo é de dez anos e meio, sendo cinco anos de carência. A amortização deverá ser realizada mediante o pagamento de 11 parcelas semestrais, consecutivas e iguais.

 

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Renda mínima e auxílio emergencial

Além de relatar a autorização desse empréstimo, Carlos Viana fez um apelo para que o governo federal lidere um pacto para possibilitar uma renda mínima fixa para as famílias em situação de vulnerabilidade.

"É hora de nós buscarmos esse pacto, como sociedade, para que todos aqueles que vivem em nosso país tenham essa possibilidade e, naturalmente, a dignidade respeitada na sobrevivência. Nós estamos aqui disponíveis para discutir, dentro da reforma tributária, como nós vamos fazer para que o Brasil tenha essa renda mínima. Não um auxílio emergencial, mas uma renda mínima, e de forma que não coloquemos em risco as contas do país", declarou.

Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defenderam a discussão sobre uma renda mínima no país.

"Nós temos o Programa Bolsa Família, que está pronto, que chega a todos os municípios e que precisa ser ampliado, porque o número de pessoas desalentadas e desempregadas devido à pandemia e devido ao não crescimento econômico nos últimos cinco anos se ampliou, aumentando, assim, essa base de pessoas que precisam de auxílio temporário. Portanto, o Bolsa Família poderia ser o caminho, com uma renda estabelecida per capita. E nós teríamos agilidade para chegar a todos os brasileiros que precisam disso", argumentou Rogério Carvalho.

Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a necessidade de se discutir a renda das pequenas e microempresas, que, segundo ele, terão dificuldade de pagar dívidas que foram parceladas.

"A gente está falando muito no auxílio emergencial, que é urgente e relevante, e temos de tratar dessa matéria o mais rápido possível, mas a gente não pode esquecer que vários financiamentos foram parcelados, impostos foram parcelados, e eles começam a vencer agora. Então, a gente precisa também tratar desse assunto das pequenas e micro empresas, que terão dificuldade de pagar essas parcelas", argumentou Izalci.

 

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Crédito a pequenas e médias empresas

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), autorização para contratação da operação de crédito externo, no valor de até 200 milhões de dólares, pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que é executado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o objetivo principal do programa é "prover garantias parciais de crédito por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para aumentar a oferta de financiamento por intermediários financeiros para as pequenas e médias empresas, apoiando o acesso a crédito e suavizando efeitos sobre emprego e sobrevivência de empresas apoiadas, no contexto da crise provocada pela covid-19".

O relator da mensagem que trata dessa autorização (MSF 1/2020), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que o programa foi criado em junho do ano passado por uma medida provisória (a MP 975/2020), que acabou sendo convertida na Lei 14.042, de 2020

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que, apesar de o PT ter uma posição contrária ao empréstimo internacional, o partido levou em consideração o atual contexto de pandemia e decidiu apoiar a contratação desse crédito com o BID. 

"Nós tínhamos até uma vontade de encaminhar pela rejeição, mas estamos considerando um contexto específico de pandemia, de discussão sobre recursos federais para montar programas sociais. Portanto, encaminhamos voto favorável. Em vez de emitir títulos para capitalizar bancos, vamos tomar empréstimo internacional em dólar, mas que seja para servir de porta escancarada, não porta aberta, para que nós façamos nosso auxílio emergencial ser prorrogado, criemos um programa de renda mínima que seja compatível com isso", justificou o senador. 

 

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Texto aprovado

De acordo com o texto aprovado, a operação de crédito terá prazo total de 300 meses, carência de até 66 meses e prazo de desembolso de 12 meses. Os juros aplicáveis são os da taxa referencial Libor (London Interbank Offered Rate) de três meses denominada em dólares, mais margem de captação do BID em relação à Libor denominada em dólares, acrescida de spread de crédito variável de capital ordinário do BID. A taxa da abertura é de 0,75%.

Alterações de datas

O texto também estabelece que as datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datas dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato de empréstimo, bem como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual. O devedor poderá solicitar conversão de moeda e de taxa de juros em qualquer momento durante a vigência do contrato.

Previamente à assinatura do contrato, e como requisito indispensável para tanto, o Ministério da Economia verificará o cumprimento das condições prévias ao primeiro desembolso, inclusive com manifestação prévia do credor.

O prazo máximo para o exercício da autorização é de 540 dias, contados a partir de sua publicação.

 

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