BENEFíCIOS

Auxílio emergencial e Bolsa Família: instalada com 316 dias de atraso, comissão que vai analisar benefícios em 2021 tem prazo para definições

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) devia ter sido instalada em março do ano passado. Entre as prioridades, está a prorrogação do auxílio emergencial

Auxílio emergencial e Bolsa Família: instalada com 316 dias de atraso, comissão que vai analisar benefícios em 2021 tem prazo para definições

Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 - Foto: Bruno Campos/ JC Imagem

Com informações da Agência Senado

Com 316 dias de atraso, senadores e deputados instalaram, nessa quarta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vai analisar, entre outros temas, uma ampliação do Bolsa Família e a prorrogação do auxílio emergencial,  e deve aprovar o Orçamento Geral da União deste ano.

O Orçamento de 2021 deveria ter sido aprovado em dezembro. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO, que nem sequer chegou a ser instalada.

 

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Prazo

Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou o  diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita por aclamação para presidir o colegiado. Ela assumiu o compromisso de votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020) “antes do final de março”. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi confirmado como relator da matéria.

De acordo com a Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, a atual composição tem até o dia 30 de março para aprovar o PLN 28/2020. São apenas 48 dias, sem contar fins de semanas e feriados. Depois disso, novos integrantes devem ser indicados para analisar a peça orçamentária de 2022.

 

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Auxílio emergencial

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem como principal missão encontrar fontes para o pagamento de um novo auxílio emergencial e outras despesas relacionadas à pandemia do coronavírus. 

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), aposta na Comissão Mista de Orçamento como espaço adequado para encontrar essas fontes de recursos para possíveis alternativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago até dezembro.

“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo, nesta hora da pandemia, serão discutidos na Comissão de Orçamento, porque não temos mais o ‘Orçamento de guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitando o teto de gastos”, explicou Barros.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos parlamentares que pressionam pela prorrogação do auxílio emergencial com o mesmo valor do ano passado.

“Queremos aprovar o nosso projeto de lei [PL 29/21] que estende o auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600. Estamos dialogando com todos os partidos. Há um consenso na Casa de que não podemos deixar de votar esta matéria. A nossa expectativa é que ela seja votada, para o bem do Brasil, nos próximos 15 ou 20 dias”, disse Guimarães.

 

 

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Eleitos

Flávia Arruda é a primeira deputada a assumir a presidência da CMO. Em 2015, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi a primeira mulher a ocupar o posto. No discurso de posse, Flávia destacou que o combate à pandemia de coronavírus deve ser a prioridade da comissão.

"Estamos em fevereiro, e o país ainda não definiu o Orçamento. Sem saber quais despesas poderão ser realizadas e quais serão as prioridades dos gastos públicos. Crescem os gastos com a saúde e as necessidades de investimento nas áreas sociais para minimizar o desemprego e a fome. A vacina tem que ser a prioridade zero. É vacina, vacina e vacina. Só assim conseguiremos salvar vidas, trazer de volta a esperança e a retomada da vida normal das pessoas. Depois, a gente tem que focar na distribuição de renda. Não podemos viver em um país onde pessoas passam fome", afirmou a presidente.

O senador Marcio Bittar disse que a CMO precisa “buscar o melhor relatório possível”. Para ele, o desafio será conciliar a necessidade de crescimento econômico com as demandas das camadas mais vulneráveis da população.

"A retomada da agenda econômica é fundamental, como é fundamental resolver o problema de milhares de brasileiros que estão desassistidos. O Congresso Nacional e o Poder Executivo não podem virar as costas para milhares de pais e mães de famílias que ainda precisam da atenção do Estado brasileiro. Achar essa formula é o nosso grande desafio",  disse Bittar.

A CMO deve se reunir às terças-feiras, às 10h. O dia 19 de fevereiro é o prazo final para que as lideranças partidárias indiquem relatores setoriais, de receitas e das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes.

A mesma data limite serve para a indicação de membros e coordenadores dos comitês de avaliação da receita, das obras e serviços com indícios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.

 

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Mais prazo

Durante a reunião de instalação da CMO, alguns parlamentares alertaram para a necessidade de votação rápida do Orçamento de 2021.

Parlamentares defendem a prorrogação dos trabalhos da atual composição por mais seis meses.

"Queremos trabalhar para que esta comissão seja estendida pelo prazo de mais seis meses. A comissão deveria ter sido instalada em março do ano passado, e não podemos ter esse prejuízo", disse o deputado José Nelto (Podemos-GO).

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse concordar com a possibilidade de prorrogação dos trabalhos da atual composição. Desde que haja um prazo certo para a votação do Orçamento Geral da União deste ano.

"Atrasar a votação permite que possamos fazer um Orçamento muito mais realista, de acordo com as condições que vivemos hoje. Ninguém imaginava a segunda onda da pandemia ou que tivéssemos que prorrogar o auxílio emergencial para os mais de 14 milhões de desempregados. A prorrogação do prazo da vigência da comissão deve existir. Mas temos que ter o prazo de votar, porque não podemos deixar o país sem Orçamento" afirmou Fagundes.

Flávia Arruda não descarta a possibilidade de prorrogação da atual composição da CMO. Mas, segundo ela, isso não muda o prazo previsto para a votação do Orçamento, até o fim de março. Para a presidente do colegiado, o tempo extra poderia ser usado para votar outras matérias sob análise da comissão, como os projetos para a abertura de créditos adicionais.

 

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