Auxílio emergencial e Bolsa Família: instalada com 316 dias de atraso, comissão que vai analisar benefícios em 2021 tem prazo para definições

Com 316 dias de atraso, senadores e deputados instalaram, nessa quarta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vai analisar, entre outros temas, uma ampliação do Bolsa Família e a prorrogação do Auxílio Emergencial, e deve aprovar o Orçamento Geral da União deste ano.

O Orçamento de 2021 deveria ter sido aprovado em dezembro. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO, que nem sequer chegou a ser instalada.

Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia.

De acordo com a Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, a atual composição tem até o dia 30 de março para aprovar o PLN 28/2020.

São apenas 48 dias, sem contar fins de semanas e feriados. Depois disso, novos integrantes devem ser indicados para analisar a peça orçamentária de 2022.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem como principal missão encontrar fontes para o pagamento de um novo auxílio emergencial e outras despesas relacionadas à pandemia da covid-19.

A CMO deve se reunir às terças-feiras, às 10h. O dia 19 de fevereiro é o prazo final para que as lideranças partidárias indiquem relatores setoriais, de receitas e das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes.

A mesma data limite serve para a indicação de membros e coordenadores dos comitês de avaliação da receita, das obras e serviços com indícios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.