A recriação do auxílio emergencial precisa estar atrelada a um novo Orçamento de Guerra embutido no novo Pacto Federativo, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa quinta-feira (11).
Esse orçamento, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve ter contrapartida de cortes de gastos e estar inserido num compromisso com a responsabilidade fiscal.
"Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro", declarou o ministro.
Paulo Guedes não detalhou quais gastos teriam de ser cortados para permitir a prorrogação do auxílio emergencial.
Prazo e extensão do Auxílio Emergencial
Em discurso durante evento virtual da Sociedade Nacional de Agricultura, o ministro disse que o novo auxílio emergencial duraria até quatro meses.
Caso a pandemia de covid-19 continue após o fim desse prazo, o governo reavaliaria a extensão do benefício, dentro de um quadro de calamidade pública e com contrapartidas fiscais.
"Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença", acrescentou Guedes.
"Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo", completou.
Orçamento de Guerra
A aprovação de uma PEC exige 308 votos na Câmara e 51 no Senado. No início da pandemia de covid-19, no ano passado, o Congresso aprovou o estado de calamidade pública e uma PEC com o Orçamento de Guerra.
Os dois dispositivos permitiram que o governo aumentasse os gastos sem ferir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros) e sem descumprir o teto federal de gastos.