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Após defender AI-5 e atacar STF, deputado bolsonarista Daniel Silveira é preso no Rio

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes

Gabriel dos Santos Araujo Dias
Gabriel dos Santos Araujo Dias
Publicado em 17/02/2021 às 7:11 | Atualizado em 01/12/2022 às 23:48
Divulgação/Câmara dos Deputados
FOTO: Divulgação/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, foi preso na noite dessa quarta-feira (16) pela Polícia Federal.

A decisão de prender o deputado bolsonarista foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A prisão foi motivada por um vídeo divulgado pelo parlamentar, onde ele defendia o fechamento do STF e fazia apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar no Brasil.

Silveira foi preso em flagrante em Petrópolis, na região serrana Rio de Janeiro, e passou a madrugada na sede da PF na capital do estado.

Antes de ser levado ao prédio da PF, ele foi levado ao Instituto de Medicina Legal para fazer exame de corpo de delito.

Prisão de Daniel Silveira

No vídeo divulgado, o deputado insulta os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo e Dias Toffoli.

Na determinação, Alexandre de Moraes disse que a prisão deveria ser realizada "imediatamente e independentemente de horário", uma vez que se tratava de um flagrante delito.

O ministro também determinou que o YouTube retire o vídeo de Daniel do ar e que a polícia armazene uma cópia da gravação. Alexandre de Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil caso o YouTube descumpra a decisão.

A decisão de Moraes vai ser analisada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (16), quando os demais ministros vão confirmar ou derrubar o mandado de prisão.

Crimes cometidos por Daniel Silveira

Para Moraes, os crimes configurados nas atitudes de Daniel Silveira são:

  • Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;
  • Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados;
  • Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
  • Incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
  • Incitar à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei [de Segurança Nacional];
    caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

* O Sistema Jornal do Commercio de Comunicação optou por não publicar o vídeo que motivou a prisão de Daniel Silveira, pois o conteúdo está sendo associado à pratica de crime.