As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, nessa quinta (18).
O compromisso foi acertado, após um almoço na residência oficial do presidente do Senado.
Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Além da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) e do senador Marcio Bittar, que também relata o Orçamento Geral da União para 2021 (PLN 28/2020).
Prazos para o retorno do auxílio emergencial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial (PEC 186/2019), que destrava o pagamento do auxílio emergencial, será votada na próxima quinta-feira (25).
Segundo ele, o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentará o relatório até a próxima segunda-feira (22).
A equipe econômica ainda não definiu o valor do novo auxílio emergencial, que vai depender dos recursos a serem poupados, com a versão final da PEC Emergencial.
PEC Emergencial
Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nessa quinta-feira.
Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos, nem a meta fiscal para 2021.
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votado até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara.
A PEC emergencial traz gatilhos que podem ser acionados para controlar as despesas da União, como a redução de salários e jornada de servidores públicos.
O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital.
No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.
A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.