O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) está mantida na pauta do Senado para esta quinta-feira (25), mas também afirmou que o adiamento é uma das possibilidades a serem debatidas com os senadores.
Ele informou que isso poderá ser discutido, inclusive, na reunião de líderes da Casa, prevista para a manhã desta quinta (25).
Retomada do Auxílio Emergencial
A PEC Emergencial (PEC 186/2019) traz medidas fiscais que permitiriam a retomada do pagamento de auxílio emergencial a brasileiros afetados pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
O relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou o parecer na segunda-feira (22), na forma de substitutivo.
Desentendimentos sobre a PEC Emergencial
Apesar de constar na pauta, a votação da matéria ainda depende de entendimentos entre os líderes.
Nessa quarta-feira (24), parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem pediram o adiamento da votação do texto.
O grupo defende que os debates sejam voltados a temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, mas sem vinculá-los à PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.
Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), Pacheco sinalizou que a votação da proposta talvez possa não se encerrar em um único dia, aumentando o prazo para aprofundar a discussão.
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"O que estamos entendendo, pela sinalização do presidente, é que podemos transformar, amanhã [esta quinta], numa discussão inicial e que depois chegue à conclusão, e que tenha a viabilidade de se discutir auxílio emergencial e vacina", afirmou, em entrevista após a reunião.
Em entrevista coletiva, na noite da terça-feira (23), Pacheco destacou que a votação pode ser adiada, se não houver acordo de lideranças partidárias.
"Não haverá prejuízos se, eventualmente, precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o Auxílio Emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário", disse.
Críticas à PEC Emergencial
Na avaliação da bancada petista e das entidades sindicais que participaram do encontro, o governo está pautando uma série de projetos sem priorizar a maior reivindicação da sociedade brasileira, que é o enfrentamento da crise econômica aliada à crise da pandemia, de saúde.
Para Paulo Rocha, a questão emergencial é social, e não uma emergência fiscal, o que a PEC 186 pretende modificar.
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"A grande reivindicação é que a PEC Emergencial não é a emergência que a sociedade quer, nós queremos que a pauta de amanhã [na sessão plenária] seja voltada para dar resposta à questão do Auxílio Emergencial e à questão da vacina, que é a urgência para salvar vidas", disse.
O deputado Rogerio Correia (PT-MG), que também participou do encontro, se disse confiante de que não haja uma definição sobre a PEC já na quinta-feira, dando a oportunidade de a sociedade civil aprofundar o debate.
"Saímos otimistas e pedindo à sociedade que continue se mobilizando a favor da vacina para todos, para o pessoal da educação, pois não se pode voltar às aulas sem que haja vacinação", declarou.
"E sobre a questão do Auxílio Emergencial, para que ele seja aprovado urgentemente e que se desvincule o debate da aprovação do auxílio da PEC Emergencial", concluiu.
O encontro contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Relatório da PEC Emergencial
Marcio Bittar propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma "cláusula de calamidade" para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021.
A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.
Conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do Auxílio Emergencial não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores.
Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.