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NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL: Votação de proposta que viabiliza novo auxílio é adiada; o que isso significa?

A PEC Emergencial, que possibilitaria o pagamento de um novo auxílio emergencial, vem sendo centro de polêmica, por causa de possíveis prejuízos à Saúde e Educação

Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 26/02/2021 às 9:29 | Atualizado em 26/09/2022 às 6:59
Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A sessão do Senado nesta quinta-feira (25) foi dominada por divergências em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que pode possibilitar o retorno do auxílio emergencial.

Vários senadores se colocaram contra o relatório de Márcio Bittar (MDB-AC), sobretudo em relação ao trecho que retira a vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.

No fim, a oposição conseguiu adiar a leitura do relatório. Com isso, o texto será lido apenas na terça-feira (2), tempo para os senadores negociarem mudanças. A votação está prevista para quarta-feira (3).

Atraso no auxílio emergencial

O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.

"O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo", afirmou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC.

Saúde e educação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera que haja acordo entre as lideranças da Casa para que os dois turnos exigidos para a votação da PEC Emergencial ocorram na próxima quarta-feira (3).

"Estará mantida na pauta de terça e quarta. Terça para realizar a discussão e quarta para deliberação e votação. Quero acreditar [que ocorram na quarta] os dois turnos de votação", declarou ele durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (25).

Sobre as divergências que existem em torno da PEC, principalmente em relação ao dispositivo que acaba com os gastos mínimos obrigatórios para as áreas de saúde e educação, Pacheco disse que a decisão final será do Plenário do Senado.

O dispositivo foi apresentado pelo relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

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"Há a necessidade de o Senado e a Câmara apresentarem o que se chama de protocolo fiscal, de uma situação que demonstra a responsabilidade fiscal do país", afirmou.

"A questão da desvinculação e da unificação de mínimos da saúde e da educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte de senadores e líderes partidários", continuou Pacheco.

"A melhor forma de se dirimir essa e outras questões da PEC Emergencial é submetê-las ao Plenário do Senado para que se decida de forma democrática e majoritária se elas devem ser mantidas ou devem ser retiradas", concluiu.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), defende o fatiamento da proposta, para que o trecho que desvincula recursos de saúde e educação seja tratado separadamente.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propôs o desmembramento da PEC, separando a viabilização do auxílio emergencial, consenso no Senado, dos outros temas.

"Temos mais de 250 mil brasileiros mortos e, há dois meses, o cidadão não tem acesso ao auxílio emergencial", pontuou.

"Ao vincular essa situação a um debate relevante, a reconhecida necessidade de travas fiscais à concessão da retomada do auxílio, estamos condenando mais brasileiros à miséria. E na miséria ele é forçado a ir para a rua, se contaminar".

Outros senadores apoiaram a ideia, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Durante as discussões, o PT pediu a retirada da PEC da pauta da sessão. Diante das divergências e com um plenário dividido, Bezerra atendeu a demanda da oposição e concordou na leitura do relatório apenas na terça-feira.

Até lá, senadores devem trabalhar pela retirada, ao menos, dos trechos envolvendo recursos da saúde e educação, que sofrem grande resistência na Casa.

Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aprovado em dezembro.

O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

A PEC Emergencial

A PEC Emergencial foi apresentada em 2019, como parte de um pacote de medidas de reforma fiscal, chamado de Plano Mais Brasil.

Originalmente, ela trazia uma série de mecanismos de cortes de gastos que seriam acionados automaticamente de acordo com a situação das contas públicas. A proposta tramitava na CCJ.

Nesse formato, ela chegou a ter um parecer do seu primeiro relator, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas, com o agravamento da pandemia, as comissões interromperam suas atividades e a PEC não foi votada.

No fim do ano passado, ela foi redistribuída para o senador Marcio Bittar, que também é o relator da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLN 28/2020).

No início deste ano, essa PEC foi convertida no veículo para o novo auxílio emergencial.

Nesse novo formato, o conteúdo original da PEC se transformou em contrapartidas fiscais — entre elas está a limitação de gastos com pessoal.

A essas contrapartidas se somaram dispositivos retirados de outra proposta do Plano Mais Brasil, a PEC 188/2019, que trata do pacto federativo. Dela veio a extinção dos gastos vinculados em educação e saúde.