CONCURSO

Prefeitura de Passira tem 60 dias para nomear aprovados em concurso público

Prazo foi estabelecido pelo Ministério Público de Pernambuco


Prefeitura de Passira tem 60 dias para nomear aprovados em concurso público

Prefeitura de Passira tem 60 dias para nomear aprovados - Foto: Google Street View

Alfredo Neto

O prefeito de Passira, Severino Silvestre (PSD), tem 60 dias para nomear os aprovados do último concurso público (homologado e publicado no Diário Oficial). O prazo foi estabelecido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça de Passira, Fabiano Beltrão, e passou a contar desde a última quinta (25), quando a recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. O documento também recomenda que o gestor evite a contratação temporária para funções com aprovados em concurso.

De acordo com Beltrão, “não há respaldo legal para a realização de contratação temporária de servidores quando há candidatos aprovados em concurso público aguardando serem convocados para nomeação, assim como a manutenção de pessoas contratadas sem concurso público no exercício de funções de caráter permanente em detrimento de aprovados em concurso para cargos que têm atribuições similares ou idênticas configura ilegal burla ao concurso público”.

Ainda foi dado o prazo de 30 dias para Silvestre enviar à Promotoria de Passira toda a documentação dos servidores contratados temporariamente pela prefeitura do município com a relação de nomes, CPF e cargos que atualmente ocupam na administração municipal. No mês de janeiro, os aprovados realizaram, nas redes sociais, para evitar aglomerações, um movimento para reivindicar a convocação através da campanha "Convoca Passira". O certame contou com 135 vagas em todos os níveis de escolaridade.

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