DECISãO JUDICIAL

Ministro do STF anula condenações de Lula ligadas à Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível

Os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula serão redirecionados e devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal

Ministro do STF anula condenações de Lula ligadas à Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível

Ex-presidente Lula chegou a ser preso pela Operação Lava-Jato em 2018 - Foto: EBC

As condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas, nesta segunda-feira (08), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Com isso, o ex-presidente se torna elegível e pode se candidatar novamente à um cargo político. Lula havia sido julgado pela Justiça Federal no Paraná e era alvo das investigações da Operação Lava Jato devido aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

De acordo com o ministro Edson Fachin, a Justiça Federal do Paraná não possui competência para julgar os casos citadospreso pela Operação Lava-Jato desde 2018 acima. Diante dessa anulação, os processos contra Lula serão redirecionados e devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, podendo ou não ser validados e reaproveitados. A decisão do ministro do STF atinge o recebimento de denúncias e ações penais referente ao ex-presidente Lula.

''Ante o exposto, [...] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal'', diz um trecho da decisão do ministro Edson Fachin.

Mensagens da Lava Jato

No fim do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers.

Saída da prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal de Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, em 2019, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em 2ª instância. Com isso, o advogado de defesa, Cristiano Zanin, protocolou o pedido de soltura na Justiça Federal e o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura do ex-presidente.

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