Com informações do JC Online
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial.
O benefício deve ser pago a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.
Votação da PEC Emergencial
O placar foi de 366 votos favoráveis a 127 contrários. Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, a medida precisa ser aprovada em dois turnos por, ao menos, 308 parlamentares.
O primeiro turno foi aprovado na madrugada de terça para quarta (10), por 341 votos a favor e 121 contra.
Agora, os deputados passam a avaliar os pedidos de alteração ao texto final. Há 11 destaques cadastrados - esta fase ontem levou mais de 12 horas para ser concluída com dez requerimentos do tipo na pauta.
Se não houver alteração do mérito, após essa fase, a PEC pode seguir para promulgação, do contrário precisa voltar para o Senado.
O primeiro destaque a ser avaliado é do PT que derruba dispositivo que indica que uma Lei Complementar deve definir regras sobre alienação de ativos para abatimento da dívida pública.
Alterações no texto da PEC Emergencial
Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento.
Eles aprovaram destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.
Foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada – eram necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator.