Transporte público

Lei que permite passagem grátis em transporte público no Grande Recife para quem perdeu emprego na pandemia é sancionada

A previsão, de acordo com o Governo de Pernambuco é que o cadastro dos beneficiários no transporte público tenha início no dia 5 de abril

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Publicado em 22/03/2021 às 22:54 | Atualizado em 27/10/2022 às 7:11
Jailton Júnior/TV Jornal
FOTO: Jailton Júnior/TV Jornal

Com informações do Jornal do Commercio

A lei que garante acesso gratuito ao transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR), para as pessoas que ficaram desempregas a partir de março de 2020 e ganhava até dois salários mínimos, foi sancionada.

O projeto, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 49 votos a favor, foi sancionado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmera nesta segunda-feira (22).

A previsão é que o cadastro dos beneficiários tenha início no dia 5 de abril, conforme apurou o Jornal do Commercio.

"O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise", afirmou Paulo Câmara.

"Seguiremos atuando no sentido de minimizar os efeitos da pandemia junto à população", comentou o governador. A estimativa é que 20 mil usuários por mês sejam beneficiados durante cerca de 12 meses.

Existe ainda a possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.

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Conclusão dos cartões de transporte gratuitos

A regulamentação do cadastramento e processo de distribuição dos cartões será concluída em um prazo máximo de 15 dias, de acordo com o Governo de Pernambuco.

Atuam nesse processo, as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e o Grande Recife Consórcio de Transportes.

Os cartões com passagens gratuitas terão um crédito mensal de 20 bilhetes do Anel A, que custa, atualmente, R$ 3,75 no horário de pico, e R$ 3,35 entre 9h às 11h e 13h30 às 15h30.

Determinação

A determinação é que eles os cartões sejam utilizados apenas fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes.

O custo do Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR é de R$ 1,5 milhão por mês, de acordo com as informações repassados pelo Governo de Pernambuco.