PIS/PASEP: entenda como adiamento do calendário do abono salarial impacta pagamentos

Por recomendação da Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre terão acesso ao dinheiro adiado.

Em reunião, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS e do Pasep, após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.

Mudança

O pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022.

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. Essas pessoas terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de janeiro de 2022.

Pagamento adiado, mas sem data

O cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020 ainda não foi definido.

A resolução aprovada pelo Codefat prevê "os melhores esforços para assegurar" que todos recebam durante o primeiro semestre de 2022.

Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição no Pasep, para funcionários públicos.

O abono salarial referente ao ano de 2019 foi depositado até 11 de fevereiro de 2021 para todos os trabalhadores que tinham direito.

Qual seria o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial PIS/Pasep pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou.

Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima.

Atualmente, quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador:

• com carteira assinada
• que recebe até dois salários mínimos
• que esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep
• que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base

Últimos pagamentos

O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro.

Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Condição para recriar benefício por redução de salário

O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

Segundo Renan Arrais, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono salarial e colocou a medida como condição para recriar outro programa.

O programa em questão é o Beneficio Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm). A informação é do portal Uol.

O BEm foi o benefício pago pelo governo no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos.

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Adiamento libera R$ 7,6 bilhões ao governo

Com o agravamento da pandemia no Brasil, aumentou a pressão para que o governo recrie o BEm, mas é preciso encontrar dinheiro para isso. O benefício custou R$ 33,5 bilhões aos cofres da União, em 2020.

No Orçamento deste ano, que deve ser votado nesta quinta (25), há uma previsão de gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono.

No entanto, R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Assim, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021.

O Ministério da Economia não confirmou se impôs ao Codefat o adiamento do abono como condição para recriar o BEm.

Também não foi informado se a verba que estava prevista para o benefício será usada em um novo programa de manutenção de emprego.

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Críticas

Sindicalistas disseram que a decisão sobre o abono salarial é impopular entre os trabalhadores, mas não havia alternativa.

Segundo representantes de centrais sindicais, o Ministério da Economia, por meio do secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, solicitou na terça-feira (23) uma reunião de emergência do Codefat.

O objetivo seria adiar o abono salarial ainda antes da votação do relatório do Orçamento, marcada para a quinta (25).

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Ariovaldo Camargo, secretário de finanças da CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticou o modo como a negociação foi conduzida pelo governo.

Ele afirma que as centrais sindicais não tinham a opção de ir contra o adiamento, pois seriam vencidas no Codefat. Além disso, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.

De acordo com Arrais, havia também uma recomendação da CGU para pagar o abono entre janeiro e dezembro, para evitar restos a pagar de um ano para o outro.

Ele diz que manter o calendário entre julho e junho, como vinha acontecendo, poderia levar à responsabilização pessoal dos conselheiros do Codefat.