Com informações da Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou na sexta-feira (26) a Lei 14.128. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta (26).
A lei prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19.
A proposta havia sido vetada integralmente pelo governo, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” (VET 36/2020), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no último dia 17.
A nova lei é originária do PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS).
O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator da proposta no Senado. Ele defendeu a aprovação do projeto.
Indenização dos profissionais de saúde
A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais de saúde que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
Estão incluídas categorias como profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
São eles: os profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia.
E ainda aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.