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Projeto de lei quer pena de até três anos para quem 'furar fila' da vacina contra covid-19; relembre casos

Em Pernambuco, alguns casos tiveram repercussão. Além disso, entenda e saiba como evitar a ''vacina de vento''


Projeto de lei quer pena de até três anos para quem 'furar fila' da vacina contra covid-19; relembre casos

Projeto de lei que punir quem tomar a vacina da covid-19 e não fizer parte dos grupos prioritários - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Saúde

Com informações da Agência Senado e da TV Jornal

A votação do projeto de lei que que torna crime o ato de “furar a fila" de vacinação contra a covid-19, com pena de um a três anos de prisão (PL 25/2021), foi adiada pelo Plenário do Senado Federal. O colégio de líderes ainda não decidiu uma nova data para que o projeto volte à pauta de votações. Além de prisão, o texto trata da aplicação fraudulenta de vacinas, do desvio de insumos médicos e da “carteirada” na fila de vacinação”.

O projeto estabelece novos dispositivos no Código Penal e foi classificado como “muito sensível” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também pelo seu relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é o 1º vice-presidente, de acordo com a Agência Senado. O projeto de lei saiu da Câmara dos Deputados e, se for modificado, deverá voltar para lá antes de seguir para sanção presidencial.

O senador Veneziano antecipou que deve acolher algumas das 11 emendas propostas pelos senadores e também incorporar ideias contidas em outros projetos de lei: o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e o PL 1.140/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que falam também punem a fraude ou simulação na aplicação de vacina.

Relembre casos em Pernambuco e ''vacina de vento

Os casos que ganharam repercussão foram registrados na capital, Recife, em Jupi e Sairé, ambas no Agreste, e em São José do Egito, no Sertão. O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco expediram uma recomendação para que as secretarias de saúde do Recife e do Estado sigam a ordem de prioridade na vacinação. 

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Desde o início da vacinação contra a covid-19, em todo o Brasil, diversos relatos, vídeos e denúncias mostram o golpe da "vacina de vento". O que era para ser um momento de alívio e esperança, torna-se uma situação estressante e desanimadora. Seja por descuido do profissional de saúde, ou por má fé, os casos aconteceram e é preciso ficar atento na hora de se vacinar. 

Grupos prioritários da vacinação

De acordo com o Ministério da Saúde, a prioridade são profissionais de saúde que estão na linha de frente do atendimento, idosos e deficientes que morem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados. 

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“Em caso de desrespeito dessa fila prioritária, os responsáveis poderão ser responsabilizados por prática de ato de improbidade administrativa e infração criminal”, afirmaram o Ministério da Saúde e o Ministério Público em nota.

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