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CPI da Covid é instalada e irá investigar ações do governo federal e repasse a Estados e municípios

O presidente do Senado avisou que os líderes dos partidos têm dez dias para indicar membros da CPI da Covid

Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
Publicado em 13/04/2021 às 18:40
Reprodução/TV Jornal
FOTO: Reprodução/TV Jornal
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira (13) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19. O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

Após a leitura, Pacheco apensou o requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios.

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Os líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. O requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao texto da CPI da Covid.

O que significa a CPI da covid?

De acordo com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição estabelece que todas as CPIs devem ser instaladas quando os seguintes requisitos forem cumpridos, e sem haver "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa":

  • Assinatura de um terço dos integrantes do Senado;
  • indicação de fato determinado a ser apurado;
  • e definição de prazo para duração.

A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não tinha sido encaminhada pela presidência do Senado. Diante disso, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru entraram com o mandado de segurança no STF. Eles argumentaram que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI.

O que diz Jair Bolsonaro

Através das redes sociais, o presidente da República Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do STF. ''A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia'', escreveu o presidente Jair Bolsonaro ao publicar um vídeo no Twitter.

 

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