INVESTIGAçãO

CPI da Covid é instalada e irá investigar ações do governo federal e repasse a Estados e municípios

O presidente do Senado avisou que os líderes dos partidos têm dez dias para indicar membros da CPI da Covid


CPI da Covid é instalada e irá investigar ações do governo federal e repasse a Estados e municípios

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, instalou a CPI da Covid - Foto: Reprodução/TV Jornal

Com informações da Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira (13) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19. O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

Após a leitura, Pacheco apensou o requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios. 

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Os líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. O requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao texto da CPI da Covid.

O que significa a CPI da covid?

De acordo com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição estabelece que todas as CPIs devem ser instaladas quando os seguintes requisitos forem cumpridos, e sem haver "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa":

  • Assinatura de um terço dos integrantes do Senado;
  • indicação de fato determinado a ser apurado;
  • e definição de prazo para duração.

A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não tinha sido encaminhada pela presidência do Senado. Diante disso, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru entraram com o mandado de segurança no STF. Eles argumentaram que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI.

O que diz Jair Bolsonaro

Através das redes sociais, o presidente da República Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do STF. ''A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia'', escreveu o presidente Jair Bolsonaro ao publicar um vídeo no Twitter.

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