ECONOMIA

Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta segunda (31) e começam as restituições; veja se recebe

Após o prazo, será uma multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda. As restituições do primeiro lote serão liberadas hoje


Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta segunda (31) e começam as restituições; veja se recebe

Nesta segunda (31), acontece o pagamento do primeiro lote de restituição - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. A declaração pode ser enviada até as 23h59. Após o prazo, será cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,75, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Restituições

O prazo do envio foi prorrogado, no entanto, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido. Com isso, o primeiro lote também será pago neste dia 31 de maio. A decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições, e assim, reduzir os danos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

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Quem recebe?

Nesta segunda (31), acontece o pagamento do primeiro lote de restituição. Ao todo serão pagos R$ 6 bilhões a 3,4 milhões de pessoas. 

Saiba quem vai receber o primeiro lote:

  • 96.686 idosos acima de 80 anos;
  • 1.966.234 idosos entre 60 e 79 anos;
  • 127.783 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença;
  • 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 263.914 não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.

Calendário

Os próximos lotes serão pagos em 30 de junho; 30 de julho; 31 de agosto e 30 de setembro.

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Doação sem custo extra

Ainda dá tempo de fazer doações a projetos sociais por meio da declaração. Para quem ainda não fez o envio, é possível doar parte do imposto devido para fundos sociais que destinam os recursos a organizações de todo o país. A doação, que é deduzida do IR, pode ser feita no ato de preenchimento da declaração.

Pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundos do Idoso. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar. A doação não interfere em outras deduções da declaração e não gera custos adicionais para o contribuinte.

A ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. É possível escolher para qual dos dois fundos vai a doação e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal.

O contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração e o sistema emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração, sem parcelamento.

“É possível doar até 6% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, ao Fundo da Pessoa Idosa ou uma parte para cada fundo. Em vez de pagar 100% do imposto devido, você paga 6% como doação e 94% como imposto”, explicou o diretor de Relações Institucionais, Marketing e Comunicação da Aldeias Infantis SOS Brasil, Edmond Sakai.

A Aldeias Infantis SOS Brasil, organização de atendimento direto à criança, é uma das entidades cadastradas para receber os recursos dos fundos. Segundo a entidade, as doações ajudarão a sanar o impacto negativo que a pandemia da covid-19 causou à economia do país, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Sakai afirma que doação via IR é extremamente importante, ainda mais no cenário atual, em que foi necessário diversificar as fontes de recursos. Isso porque 85% da arrecadação da organização vinha de ações de abordagem pessoal nas ruas e, com as medidas de proteção e o distanciamento social, esse modelo de captação ficou limitado.

“A pandemia nos mostrou um aumento significativo na consciência social das pessoas. O volume de doações aumentou exponencialmente nesse período e utilizar o imposto de renda devido é só uma das formas de ajudar, que permite com que o contribuinte possa apoiar uma causa sem que precise gastar nada além do que já pagaria ou receberia de imposto”, explicou Sakai.

“Além disso, é um bom exercício de cidadania, pois com a doação através do imposto, o contribuinte tem o poder de informar à Receita Federal como quer que seu tributo seja utilizado” acrescentou. Todos os documentos referentes a declaração de imposto de renda e comprovantes de pagamentos de Darf devem ser arquivados pelo contribuinte por cinco anos, o mesmo vale para o documento referente à doação.

As vulnerabilidades da população aumentaram durante a pandemia, e muitas organizações não governamentais têm papel relevante no acolhimento dessas pessoas. “O contexto atual pede que a organização esteja na ponta enfrentando os problemas sociais trazidos pela pandemia, como a fome. Atualmente, 4,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de extrema vulnerabilidade no país”, disse o diretor, ao lembrar que só a Aldeias Infantis atende 5 mil jovens em cerca de 70 projetos em todo o país.

“Todas as doações são importantes para ajudar essas crianças e suas respectivas famílias para sanar a fome, reduzindo assim a perda do cuidado parental. Nosso papel como organização humanitária de atendimento direto à criança e ao adolescente é auxiliar para que este cuidado básico seja garantido e nenhuma criança tenha que crescer sem os laços familiares”, explicou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade.

Na doação para os fundos, sem a escolha de uma organização específica, o valor arrecadado entra em um montante e chega até as organizações por meio de editais para a submissão de projetos a serem financiados pelo fundo. Sakai explica que é possível também doar diretamente a alguma instituição cadastrada, caso essa instituição esteja aberta para doação direcionada.

“A doação de pessoa física para os fundos não garante que o pagamento será feito automaticamente a todas as instituições beneficentes que estão cadastradas. Portanto, se a intenção é doar para uma ONG específica, é necessário garantir que o valor chegue a essa organização entrando em contato com a mesma por e-mail e avisando sobre a doação direcionada. Para isso, envie o comprovante do pagamento do Darf da doação. Além disso, será necessário preencher uma carta de solicitação do recibo”, explicou.

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