Conforme decretado pelo Governo de Pernambuco, as praias do litoral pernambucano estão fechadas para o banho neste final de semana. A decisão faz parte das medidas restritivas impostas pelo Estado para barrar o avanço da covid-19.
No entanto, neste domingo (13), o deputado estadual do Ceará André Fernandes (Republicanos), de 23 anos, desrespeitou a determinação e vai responder criminalmente.
O caso aconteceu neste sábado (12) e as imagens de desacato foram compartilhadas pelo próprio parlamentar nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece não só desrespeitando, mas debochando dos guardas municipais que tentam evitar que ele entre no mar da praia de Muro Alto, no litoral Sul pernambucano, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.
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O deputado foi conduzido à Delegacia de Porto de Galinhas e, segundo informações da Polícia Civil, será investigado por infração de medida sanitária preventiva.
“Foi registrado um Boletim de Ocorrência e foi instaurado um inquérito por portaria por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva. O IP, após conclusão, seguirá para a Justiça", afirma a nota encaminhada pela Polícia Civil.
Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca afirmou que o deputado cearense "ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais" e também que ele desafiou a guarda no mar, afirmando que "quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água".
"Somos invioláveis"
As imagens mostram o parlamentar dizendo que se algum dos guardas tocar nele será preso e que não pode ser detido por ter imunidade parlamentar. “Somos invioláveis, civil e penalmente. Você vai quebrar a constituição? Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir", diz André Fernandes.
O deputado ignora o primeiro alerta dos guardas municipais e entra no mar.
Na volta, retoma a discussão com a fiscalização e diz que ninguém o levará para a delegacia.
“Eu não vou dar explicação a delegado nenhum porque eu não vou para nenhuma delegacia. Você não está entendendo. Você não pode me levar para delegacia nenhuma. Não sou eu quem está dizendo, é a lei quem diz, a Constituição", diz.
Nas redes sociais, o deputado publicou trecho de um vídeo que mostra um dos momentos em que diz que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estaria violando nada.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal garantiu a Estados e municípios autonomia para adotar medidas que evitem a propagação da covid-19.