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Lei determina novo grupo como prioritário para vacinação contra a covid-19; saiba qual

A alteração na lei sobre imunização contra a covid-19 foi publicada no Diário Oficial da União

TV Jornal
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Publicado em 30/07/2021 às 14:21 | Atualizado em 29/04/2022 às 15:10
Janaína Pepeu/Prefeitura de Caruaru
FOTO: Janaína Pepeu/Prefeitura de Caruaru

Com informações da Agência Brasil.

O Governo Federal incluiu definitivamente gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, no grupo prioritário de imunização contra a covid-19.

A alteração na Lei 14.124, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).

Pela norma, crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade também passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra covid-19.

"Conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade".

Gestantes e adolescentes como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19

A inclusão de gestantes e adolescentes no grupo foi motivada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava ao Ministério da Saúde a análise da inclusão dos adolescentes no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Mendes argumentou que, diante da existência de adolescentes com comorbidades e da adequação da vacina da Pfizer a esse público, não faria sentido limitar a vacinação apenas a maiores de idade.

A vacina contra a covid-19 da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo no Brasil.

>> CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer ou Janssen? Veja diferenças entre as vacinas aplicadas no Brasil

Em junho, o imunizante da farmacêutica americana contra o novo coronavírus, primeiro a ter registro definitivo no Brasil, obteve o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em grupos com 12 anos de idade ou mais.

Na última terça-feira (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que assim que for concluída a vacinação de maiores de 18 anos, o Brasil iniciará a vacinação de adolescentes com idades entre 12 e 17 anos.