violência contra a mulher

Ex-mulher de DJ Ívis, Pamella Holanda celebra alteração na Lei Maria da Penha e quer ajudar vítimas de agressão

A influenciadora digital publicou uma sequência de vídeos stories e afirmou que vai usar o espaço para 'dar voz' às mulheres

Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
Publicado em 02/08/2021 às 19:46 | Atualizado em 30/12/2021 às 20:24
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Através do perfil no Instagram, a influenciadora digital e que foi agredida pelo DJ Ívis, Pamella Holanda comemorou a alteração na Lei Maria da Penha, que acrescentou a violência psicológica contra a mulher como crime.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. A sanção já foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de julho.

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De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa.

Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado.

O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade.

 
 
 
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Além disso, Pamella Holanda publicou uma sequência de vídeos nos stories do Instragram e prometeu utilizar o espaço que tem nas redes sociais para ajudar as mulheres vítimas de agressões.

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''Pensei e repensei várias vezes se voltava para cá (Instagram), produzindo conteúdo, mostrando minha rotina, compartilhando minha vida e sendo útil ao trazer positividade e um espaço em que várias mulheres se identifiquem e que eu possa ajudar outras vítimas (de agressão) do que eu passei. Acredito que todo mundo tem seu tempo de agir e de ir para a luta. Não posso ficar parada, acuada e deixar de trabalhar. É necessário, e fui muito aconselhada por quem está ao meu redor'', afirmou Pamella Holanda.

Punições ao descumprir a lei

A Lei 14.188, de 2021 também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

O crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método.

A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

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A norma inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) o critério de existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial (quando não houver delegado) afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida.

Atualmente isso só pode ser feito em caso de risco à integridade física da vítima.

Relembre o caso do DJ Ívis

O DJ Ivis chegou a ser preso após a divulgação de vários vídeos em que ele aparece agredindo a ex-mulher, Pamella Holanda. A informação foi revelada por Camilo Santana, governador do Ceará, através das redes sociais.

Segundo ele, a prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Civil, devido as agressões, e decretada pela Justiça. A arquiteta teve concedida medida protetiva em caráter de urgência em dela e da filha.

Medida protetiva é suficiente?

O caso das agressões do DJ Ivis contra e ex-mulher reacendeu o alerta para o aumento da violência doméstica. Diante disso, a TV Jornal entrevistou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dayse Andrade, para explicar como as vítimas podem se proteger dos agressores.

Clique aqui e saiba as três etapas da medida protetiva inseridas na Lei Maria da Penha, segundo a desembargadora:

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''Eu não diria que é suficiente (medida protetiva), mas é necessária. A medida protetiva é a ferramenta inserida na Lei Maria da Penha que auxilia a mulher para que ela se proteja, e é o mecanismo que a Justiça tem de coibir a violência e afastar o agressor do convívio da mulher. Pode ser um afastamento para que ele não tenha acesso e nem se aproxime dela; uma monitoração eletrônica e até mesmo um decreto de prisão, dependendo da situação'', explicou.

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