O Plenário da Câmara começou a análise da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.
A análise retorna após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa.
A proposta foi aprovada por 292 votos a 43, com uma abstenção.
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A PEC foi rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (06), por 22 votos a 11, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário.
Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
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Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
O que acontece se reprovada ou aprovada?
Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Se for rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada.
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Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.