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AO VIVO: Acompanhe a votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição 135/19 busca tornar obrigatório o voto impresso no Brasil

AO VIVO: Acompanhe a votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados

A PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados - Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Agência Brasil

O Plenário da Câmara começou a análise da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa. A proposta foi aprovada por 292 votos a 43, com uma abstenção. Assista AO VIVO abaixo:

A PEC foi rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (06), por 22 votos a 11, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

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Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

O que acontece se reprovada ou aprovada?

Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada.

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Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

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