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É a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro do STF, diz jornal


O documento foi protocolado por um auxiliar de Jair Bolsonaro

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Publicado em 21/08/2021 às 12:29
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Com informações do Correio Braziliense.

O presidente Jair Bolsonaro protocolou no Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O documento foi protocolado por um auxiliar do mandatário na sexta-feira (20). Recentemente, a decisão do ministro foi de autorizar busca e apreensão contra 10 apoiadores do governo, como o deputado Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis, por incitar atos antidemocráticos.

A medida de Jair Bolsonaro tem sido vista como uma reação. É a primeira vez na história da República que um presidente pede o afastamento de um ministro do STF, segundo a apuração do Correio Braziliense.

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O artigo 52 atribui dá Constituição Federal ao Senado Federal a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los".

Investigados

O magistrado determinou à Polícia Federal o cumprimento de mandados de prisão, após receber relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) que revelam várias ameaças e ofensas contra os ministros do STF praticadas pelos organizadores do ato de 7 de setembro.

A peça da Procuradoria Geral da República (PGR) não foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, mas, sim, pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo.

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Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE em 2018.

Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

Resposta do STF

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República.

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.", diz a nota.

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