DINHEIRO

Lucro do FGTS liberado: Quais as regras para receber? Quando os depósitos serão feitos? Quando posso sacar? Tire essas e outras dúvidas

Os valores são distribuídos proporcionalmente conforme o saldo que cada trabalhador tinha em conta no FGTS em 31 de dezembro de 2020

Suzyanne Freitas
Suzyanne Freitas
Publicado em 23/08/2021 às 14:13
Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Trabalhadores de todo o Brasil irá receber, até o dia 31 de agosto de 2021, suas respectivas partes sobre o lucro de R$ 8,12 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Segundo o conselho curador do fundo, o repasse do montante será feito para 191,2 milhões de contas de trabalhadores brasileiros de forma proporcional ao saldo de cada trabalhador.

Quem tinha saldo positivo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2020, receberá um acréscimo de pouco mais de 1,86% sobre o valor total que dispunha, mesmo que tenha efetuado algum saque em 2021. Para ser mais preciso, você deve multiplicar a quantia que estava depositada na sua conta no último dia de 2020 por 0,01863517. Por exemplo, se você tinha R$ 100 vai receber R$ 1,86. Por sua vez, quem tinha R$ 1.000 receberá R$ 18,63. Já quem tinha R$ 10.000 em conta terá depositado o valor de R$ 186,35 e, assim sucessivamente.

Veja as principais dúvidas sobre o tema:

Quais são as regras para que o trabalhador possa receber o lucro?

Fabiany Gontijo, advogada tributarista da GO LAW Advogados, explicou ao Uol que, para receber o lucro, o trabalhador vinculado ao FGTS precisa ter mantido saldo positivo na conta, até 31 de dezembro do ano passado.

"Trabalhadores que realizaram algum saque no decorrer deste ano também serão contemplados. O importante aqui é ter saldo positivo no último dia do ano, lembrando que quem tem mais ganha mais", afirma.

É importante lembrar que todas as contas ativas e inativas que você tem no FGTS (de emprego atual e de anteriores) vão ter o bônus acrescentado, desde que haja saldo positivo. Ou seja, não é necessário ter feito contribuição no ano passado, apenas ter saldo positivo.

>>FGTS vai distribuir parte do lucro de R$ 8,5 bilhões: Quem recebe? Como? Quanto? Quando? Tire suas dúvidas

Como faço para sacar o lucro do FGTS?

  • Apesar do crédito, as regras para saque do FGTS continuam as mesmas e somente poderá retirar o dinheiro quem se encontrar em uma das seguintes situações:
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  • Para compra da casa própria;
  • Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  • Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
  • Rescisão por aposentadoria;
  • Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
  • Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
  • Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
  • Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  • Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque; e
  • Saque aniversário.

Quanto rende o FGTS?

O dinheiro do FGTS atua como uma poupança, com rendimentos mensais. O valor recebido é de 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada. Além disso, anualmente, o lucro do FGTS - que é usado pelo governo para financiamentos e empréstimos - é dividido proporcionalmente entre as contas do Fundo.

>>FGTS vai distribuir parte do lucro de R$ 8,5 bilhões; veja quem recebe, qual o valor e quando será o pagamento

Confira abaixo simulações sobre a rentabilidade do FGTS:

  • Com R$ 5.000 na conta: lucro + TR = R$ 246
  • Com R$ 10.000 na conta: lucro + TR = R$ 492
  • Com R$ 20.000 na conta: lucro + TR = R$ 984
  • Com R$ 50.000 na conta: lucro + TR = R$ 2.460

Se o trabalhador já tiver feito resgate do saque emergencial ou saque aniversário: como será a base de cálculo do lucro?

Caso o trabalhador já tenha realizado o saque aniversário ou saque emergencial em 2021, a base para o cálculo da divisão do lucro não será alterada, uma vez que o valor considerado será o saldo de 2020. Porém, se tiver feito algum saque no ano passado, será considerado o valor que estiver na conta no dia 31 de dezembro de 2020.

Quando os depósitos serão feitos?

A Caixa Econômica Federal informa que todas as contas terão o lucro depositado até o dia 31 de agosto.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O novo valor será depositado diretamente na conta do FGTS.

Como consultar meu extrato do FGTS?

É possível fazer isso de várias maneiras. Pelo aplicativo "FGTS" (disponível no Google Play e App Store), ou por meio do site do FGTS (https://www.caixa.gov.br/extrato-fgts), ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, caso você seja correntista do banco.

Também é possível receber notificações sobre novos depósitos por meio de mensagens SMS. Para fazer o cadastro, é necessário ir a um caixa eletrônico ou acessar o site da Caixa.

Prazo final

Os valores são distribuídos proporcionalmente conforme o saldo que cada trabalhador tinha em conta no FGTS em 31 de dezembro de 2020. Segundo a Caixa, o processamento para distribuição do lucro está sendo realizado ao mesmo tempo nas bases de contas ativas e inativas, e que não há escalonamento sendo feito entre contas de maior ou menor volume de recursos. O banco não revelou quantos trabalhadores e quantas contas já tiveram o lucro creditado, mas garante que o prazo máximo para o depósito é 31 de agosto.

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