A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado Auxílio Gás, nessa quarta-feira (27). A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Nesse momento o texto da proposta seguiu para validação presidencial.
Qual o valor do Auxílio Gás?
O texto da proposta do Auxílio Gás prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O pagamento será efetuado durante cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
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Quem terá direito ao Auxílio Gás?
As famílias beneficiadas são as que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Auxílio Gás será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O pagamento será realizado para a mulher responsável pela família.
De onde vem os recursos para pagar o Auxílio Gás?
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento do Auxílio Gás a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho do texto que falava sobre essa fonte de recurso havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender duas milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano.
*Com informações da Agência Brasil