O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou o pedido de uma família para retirar o nome de 'Vasco', em homenagem ao time de futebol do Rio de Janeiro, do registro de nascimento de duas crianças.
No entanto, a 7ª Turma Cível negou e explicou que a alteração para menores de 18 anos só é possível quando for demonstrada exposição ao ridículo ou situação vexatória, mas que isso não ocorreu.
Conforme consta na documentação, o nome 'Vasco' foi registrado pelo pai das crianças, que quis homenagear o time do coração. A família alega que as crianças podem sofrer bullying na infância e também quando forem adultas.
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Registro civil
Ao analisar o recurso, a 7ª Turma Cível do TJDFT afirmou que o nome 'Vasco' “constitui um direito da personalidade dotado de imutabilidade” e que a Lei de Registros Públicos só permite a alteração se o motivo (citado no inicio desta reportagem) for comprovado pelos familiares.
“Tal nome, embora alegue-se que decorre de homenagem a time de futebol, não se reveste de expressão esdrúxula ou extravagante a ponto de que possa expor ao ridículo as menores, não se verificando comprovação de justo motivo apto a permitir a alteração neste momento. “Assim, ausente a comprovação de que o nome prejudica as menores, o que se observa é que o incômodo parte da própria genitora e não das portadoras do nome, situação que não enseja a retificação, uma vez que o nome é direito personalíssimo e subjetivo, devendo ser demonstrado o sofrimento e insatisfação das próprias titulares do direito”, argumentou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
*Com informações do Metrópoles