Com informações da Agência Câmara de Notícias.
O Projeto de Lei 2099/20 garante um auxílio permanente e mensal de R$ 1.200 para mulheres provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, grupos familiares que são chefiados por mulheres sem companheiros ou cônjuges.
O projeto foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O projeto foi aprovado?
O projeto foi avaliado e aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. A deputada Erika Kokay (PT-DF) deu parecer favorável.
Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo).
Com queda da renda das famílias, Erika disse que a situação econômica do país demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e seus dependentes.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Já está valendo?
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por algumas comissões. São elas: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.
O benefício
Até então, pelas informações oferecidas, para receber o benefício a mulher deve cumprir uma série de requisitos.
São eles: ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, além de ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Operacionalização
Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais.
As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.